A Prefeitura de Jaraguá do Sul publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-geral do Município. O documento está disponível no site oficial da administração municipal.
Podem se candidatar bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos, contados da colação de grau até a data de protocolo da inscrição.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail comissaoresidentes.pgm@jaraguadosul.sc.gov.br, até 29 de julho de 2026.
O processo seletivo terá caráter classificatório e eliminatório. A classificação será baseada exclusivamente no Índice de Mérito Acadêmico Acumulado (IMAA) do curso de graduação em Direito. A fase eliminatória consistirá em prova objetiva e redação, cuja data e horário serão divulgados posteriormente por e-mail de convocação.
A lista final de candidatos habilitados será publicada até 13 de agosto de 2026, e a convocação para o exame ocorrerá por e-mail conforme necessidade e surgimento de vagas, a partir de 14 de agosto.
A Residência Jurídica terá duração máxima de 36 meses, com carga horária de 30 horas semanais. O residente receberá bolsa-auxílio mensal de 12 Unidades Padrão Municipal (UPMs), atualmente equivalentes a R$ 3.208,20.
As atividades serão supervisionadas diretamente por um procurador municipal designado, responsável por integrar o residente, orientá-lo, distribuir e acompanhar as tarefas, avaliar o desempenho, controlar a frequência e zelar pelo cumprimento do termo de compromisso.
O programa é uma modalidade de ensino supervisionado destinada a graduados em Direito, visando aprimorar a formação teórica e prática e o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos participantes. A iniciativa permite vivenciar o cotidiano da Procuradoria-Geral do Município, sob supervisão de procuradores, aplicando os conhecimentos acadêmicos às atividades institucionais da Advocacia Pública Municipal.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
