A Prefeitura de Joinville sancionou nesta terça-feira (21/7) a nova lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), medida que visa expandir as oportunidades de negócio para empreendedores rurais e urbanos. O evento de sanção ocorreu na Unidade de Desenvolvimento Rural, em Pirabeiraba, com a presença da prefeita Rejane Gambin, secretários, vereadores, servidores e empreendedores.
O SIM, criado em 2022, é responsável por fiscalizar, orientar e acompanhar agroindústrias, produtores rurais e estabelecimentos que fabricam alimentos de origem animal e vegetal em Joinville, garantindo saúde e segurança alimentar aos consumidores. Atualmente, 55 empreendimentos possuem o selo SIM e outros 23 estão em processo de registro.
A nova legislação estabelece regras mais claras e simplifica os procedimentos para pequenos negócios e produtores artesanais. Um dos principais avanços é o alinhamento às normas de outros municípios da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), permitindo que os produtores joinvilenses comercializem seus produtos em mais oito cidades da região.
A prefeita Rejane Gambin destacou que, além de seu polo industrial, Joinville possui uma agricultura forte que se fortalece com iniciativas como esta. “Esse Selo ganhando mais peso e tamanho vai permitir uma abrangência maior de mercado para essa agricultura familiar que tem produtos excelentes. Joinville ganha mais tamanho, força e economicamente vai ganhar muito mais a partir dessa lei”, afirmou.
A produtora rural Taís Pabst, que administra um negócio familiar de mel, pólen e derivados em Pirabeiraba e já possui o SIM, acredita que a nova lei ampliará as oportunidades. “Vamos ter uma ampliação do mercado, conseguindo aumentar a nossa renda e a nossa produção”, destacou.
Outro avanço importante é o alinhamento das normas para produtos de origem vegetal ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), beneficiando especialmente fabricantes de bebidas como cachaças, licores e cervejas. Atualmente, eles precisam se reportar diretamente ao MAPA, mas, após a adesão do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), poderão ser orientados pelo SIM.
“Estamos trazendo mais segurança jurídica e liberdade econômica para que os produtos de Joinville possam atingir mais mercado e crescer cada vez mais”, reforçou Wiliam Escher, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
O cadastramento no SIM é gratuito e pode ser feito pelo site da Prefeitura (link.joinville.sc.gov.br/ServicoInspecaoMunicipal), onde estão disponíveis todas as informações sobre o serviço.
Fonte: Pref. Joinville
