Um conjunto de seis novas leis sancionadas pelo Poder Executivo estadual em junho já está em vigor. As normas tratam de valorização do patrimônio cultural, homenagens, reconhecimento de manifestações culturais e concessão de denominações a municípios catarinenses.
A Lei 20.008/2026 declara o Tiro dos Reis (Königschießen) como Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A prática, trazida por imigrantes alemães no século 19, é celebrada anualmente em sociedades de atiradores e clubes de caça e tiro, com competições, desfiles, banquetes e coroação do Rei do Tiro.
Já a Lei 20.013/2026 reconhece as expressões artísticas cristãs e a influência do cristianismo como manifestações culturais do estado, abrangendo música, artes visuais e teatro, com o objetivo de preservar o legado ético e moral cristão na identidade catarinense.
Na área esportiva, a Lei 20.009/2026 denomina Sarah Louise Held a medalha concedida à campeã feminina de karatê dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), a partir da 65ª edição em 2026. A homenagem é à atleta catarinense Sarah Louise Held, campeã mundial e pan-americana, falecida aos 18 anos em acidente de trânsito.
A Lei 20.012/2026 institui o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, celebrado em 18 de maio, durante o Maio Laranja, mês de conscientização sobre prevenção e cidadania. A data prevê a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina e homenagens a entidades parceiras, além de autorizar a participação de órgãos públicos e da população.
Duas leis tratam de títulos municipais. A Lei 20.016/2026 reconhece Orleans como Capital Catarinense da Cerveja Artesanal, consolidando sua vocação econômica e cultural, impulsionando turismo e empreendedorismo. Já a Lei 20.017/2026 altera a denominação de Itaiópolis de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em reconhecimento à contribuição de ambas as comunidades.
Fonte: Assembleia SC
