A administração municipal de Joinville concluiu a migração completa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o ambiente digital. A partir de agora, todas as fases desse procedimento são realizadas exclusivamente pelo Portal de Autosserviço, canal eletrônico de protocolo da prefeitura, o que deve acelerar a tramitação dos pedidos.
O EIV é uma ferramenta técnica que avalia os possíveis efeitos de um novo empreendimento ou atividade sobre a região onde se pretende instalá-lo, ampliá-lo ou construí-lo. O estudo também verifica a necessidade de o responsável adotar medidas para compensar ou reduzir os impactos negativos identificados no entorno.
Em 2026, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur) já havia implementado mudanças para desburocratizar o processo. O prazo para análise do estudo caiu de nove para três meses, e o número de etapas do EIV foi reduzido de 27 para nove. Agora, com a digitalização integral, a avaliação dos projetos tende a se tornar ainda mais rápida e prática.
De acordo com o secretário Marcel Virmond Vieira, o novo modelo digital atribui pontuações e pesos, tanto positivos quanto negativos, às características de cada empreendimento conforme o formulário é preenchido. Ao final, isso facilita a identificação dos impactos positivos e negativos na área de inserção do projeto.
Todas as etapas do EIV passam a tramitar no Autosserviço, incluindo o protocolo inicial, a solicitação de pareceres a consultorias e o envio das respostas, a entrega de documentação durante a análise, e o cumprimento das condicionantes, com a inserção de projetos e relatórios de obras.
O secretário destaca ainda que o sistema oferece opções de medidas de mitigação predefinidas, o que transforma o EIV em um instrumento autodeclaratório, como é sua natureza. Se o empreendedor elaborar um estudo bem fundamentado sobre as condições da vizinhança, seguindo o guia, e preencher corretamente o formulário, ele já terá as alternativas de mitigação disponíveis automaticamente. Isso dá mais velocidade e reduz a burocracia.
Além da Sepur, participaram do desenvolvimento do novo processo as secretarias de Meio Ambiente e de Administração e Planejamento.
Para protocolar um EIV, o interessado deve acessar o Portal de Autosserviço (link.joinville.sc.gov.br/Autosservico) com conta Gov.br. No menu, é preciso clicar em “Meus Processos”, depois em “Novo Processo” e selecionar a opção “Req. para Estudo de Impacto de Vizinhança”. Em seguida, basta preencher toda a documentação exigida. Para acompanhar um processo já iniciado, basta clicar em “Meus Processos”.
Em julho, a Sepur também lançou a primeira edição da Revista Lente Urbana, uma publicação digital voltada para a divulgação de estudos, projetos e iniciativas relacionadas ao planejamento urbano de Joinville. A revista tem como objetivo registrar a produção técnica da secretaria, compartilhar conhecimento e fortalecer a memória institucional.
Para o secretário Marcel, a publicação contribui para ampliar a reflexão sobre a cidade e o urbanismo, alcançando grupos, associações, conselhos e entidades que participam da gestão municipal ou atuam como voluntários. Isso permite um maior entendimento sobre os impactos do território na vida das pessoas. A revista está disponível no site da prefeitura (link.joinville.sc.gov.br/RevistaLenteUrbana).
Fonte: Pref. Joinville
