O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a decisão que o proibiu de receber visitas durante a prisão domiciliar, imposta por um período de 30 dias.
A restrição foi imposta no mês passado, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Vale lembrar que Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, devido a medidas cautelares que pesam contra ele.
Na mesma decisão, Moraes estabeleceu que o ex-presidente não pode receber visitas de caráter político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Além disso, ele está impedido de divulgar manifestos político-eleitorais, por qualquer meio, inclusive com auxílio de terceiros.
No recurso enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação não justifica a restrição de suas liberdades de pensamento e expressão. Eles pedem que a corte reconsidere a medida, alegando que ela viola direitos fundamentais do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
