O Conselho Federal de Biomedicina publicou uma nova resolução que amplia a atuação dos biomédicos em toda a cadeia produtiva da cannabis para fins medicinais e científicos. A medida foi oficializada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e inclui desde o cultivo das plantas até a supervisão de produtos finais.
Entre as novas atribuições, os profissionais poderão realizar análises genéticas das plantas, avaliar a qualidade do solo, da água e do ar, além de identificar microrganismos e toxinas nos cultivos. Também ficam autorizados a implementar boas práticas agrícolas e procedimentos de coleta adequados.
Na etapa industrial, os biomédicos poderão supervisionar análises de extratos, óleos e formulações, verificando a presença de agrotóxicos, metais pesados, solventes e outras substâncias que possam comprometer a segurança dos produtos. A atuação se estende a ensaios clínicos, estudos científicos e farmacovigilância, bem como ao acompanhamento laboratorial de pacientes que utilizam derivados da cannabis.
Para assumir a responsabilidade técnica, o profissional precisará ter habilitação compatível com a atividade exercida, sendo reconhecida a especialização em Ciência da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. A atuação pode ser exclusiva ou compartilhada com outras categorias regulamentadas, conforme a resolução.
Apesar da ampliação das funções, a norma deixa claro que os biomédicos não poderão prescrever medicamentos de forma autônoma quando a indicação for exclusiva de médicos ou dentistas. A resolução foi publicada na página 146 do Diário Oficial da União.
Fonte: ContilNet Notícias
