Em uma deliberação conjunta assinada nesta quarta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, todos do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram pela suspensão imediata de todos os pagamentos que ultrapassem o teto remuneratório constitucional destinados a magistrados de sete tribunais de justiça estaduais no Brasil.
A medida atinge diretamente os tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia. Além de cessar os repasses irregulares, a decisão determina a devolução aos cofres públicos de todos os montantes que superaram o limite legalmente estabelecido.
Conforme o entendimento dos ministros, as verbas de caráter indenizatório ficam restritas a 70% do subsídio, sendo que 35% correspondem à parcela de valorização por tempo de serviço e os outros 35% abrangem as demais rubricas dessa natureza. O texto ressalta que, mesmo diante das diretrizes fixadas, os documentos enviados revelam inúmeras parcelas em desacordo com a norma.
Os presidentes dos tribunais afetados foram notificados para, no prazo de 72 horas, identificar todos os magistrados que receberam pagamentos fora dos padrões definidos pela Suprema Corte. Em seguida, devem providenciar a restituição imediata dos valores que excederam os 70% do subsídio, conforme destaca o documento.
Por fim, o STF também solicitou que o advogado-geral da União encaminhe as folhas de pagamento completas de seus membros, bem como a relação de eventuais beneficiários de pagamentos que não se ajustem às novas regras, para que o controle e a eventual correção sejam aplicados de forma abrangente.
Fonte: O Sul
