A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) liberou, nesta terça-feira (18), a revisão do projeto executivo do túnel que deve ser construído no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A autorização foi concedida à CCR ViaCosteira, concessionária responsável pelo trecho da BR-101.
De acordo com o documento publicado, a empresa poderá complementar o projeto elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2015, além de atualizar o orçamento das obras. A medida também abrange outras intervenções planejadas entre os quilômetros 231 e 236 da rodovia federal.
O Morro dos Cavalos é um dos pontos mais críticos da BR-101 em Santa Catarina, marcado por deslizamentos e acidentes, principalmente em períodos de chuva intensa. A construção do túnel é aguardada há décadas pela população e por autoridades locais como solução definitiva para os problemas de tráfego e segurança no local.
Apesar do avanço, a ANTT deixou claro que a autorização não permite que a concessionária inclua o trecho no contrato de concessão, altere imediatamente o Programa de Exploração Rodoviária (PER), inicie as obras ou cobre qualquer aumento de pedágio.
A CCR ViaCosteira tem agora um prazo de 180 dias para apresentar o projeto executivo atualizado e complementado. O período pode ser prorrogado por mais 180 dias, desde que haja justificativa aceita pela agência reguladora.
O projeto deverá ser entregue acompanhado de um certificado de inspeção emitido por órgão competente, que comprove a conformidade das peças gráficas, memoriais e cálculos com as normas da ANTT, ABNT, DNIT, CONTRAN, PRF e demais entidades regulamentadoras.
A liberação para a atualização do projeto é vista como um passo importante, mas ainda restam etapas até o início efetivo das obras. Além da aprovação do novo projeto, serão necessários estudos complementares, licenciamento ambiental e a formalização da inclusão do trecho no contrato de concessão.
O governo estadual e prefeituras da região acompanham o andamento do processo, destacando a importância da obra para o desenvolvimento econômico e para a segurança dos motoristas que utilizam diariamente a BR-101 na Grande Florianópolis.
Enquanto o túnel não sai do papel, a CCR ViaCosteira mantém um plano de contingência para minimizar os impactos de deslizamentos e acidentes no Morro dos Cavalos, com monitoramento constante e equipes de prontidão.
A expectativa é de que, com a atualização do projeto, os custos e os prazos para a construção sejam revistos, levando em conta as novas técnicas e materiais disponíveis. A ANTT deve analisar o novo projeto dentro do prazo estipulado e, se aprovado, o caminho para a licitação das obras poderá ser aberto.
Fonte: ND+
