A administração municipal de Joinville, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, tornou público um edital de convocação destinado aos titulares de sepulturas que se encontram em situação de abandono na Quadra 3 do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, situado no bairro João Costa. A publicação foi realizada na edição de 13 de agosto do Diário Oficial do Município, que pode ser acessado no endereço eletrônico link.joinville.sc.gov.br/DiarioOficial.
Os responsáveis têm até 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital, para comparecer à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) e manifestar-se quanto à regularização da sepultura ou ao destino a ser dado aos restos mortais. A Caserf está localizada na rua Ottokar Doerffel, 12, no bairro Atiradores, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
O edital inclui um mapa de identificação da Quadra 3 do cemitério, direcionando a convocação para os responsáveis por sepulturas que estejam abandonadas, sem identificação ou em condições precárias de conservação.
Conforme a legislação, são enquadradas como abandonadas as sepulturas que não recebem manutenção, limpeza ou conservação; que não apresentam benfeitorias; que se encontram em ruínas devido à falta de reparos, reformas ou reconstruções necessárias para garantir a segurança de pessoas, de bens e a salubridade do local; ou que não possuem nenhuma identificação ou inscrição que possibilite localizar os responsáveis.
Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, a prefeitura adotará as providências legais, incluindo a revogação da concessão da sepultura e a posterior exumação dos restos mortais, que serão encaminhados ao Ossário Municipal.
De acordo com o que determina a lei, os restos mortais retirados dessas sepulturas serão acondicionados em recipiente adequado, lacrado, identificado e levado ao Ossário Municipal, onde permanecerão por três anos, conforme decreto municipal. Durante esse período, a família pode procurar a Caserf para indicar outro local para o depósito dos restos mortais.
Após o prazo estipulado, o município fica autorizado a encaminhar os restos mortais para cremação ou depositá-los coletivamente em um ossário geral. Depois da remoção, o terreno é preparado para a construção de novas sepulturas, que atualmente são erguidas sobre o solo, sem a abertura de valas. Essas sepulturas são de alvenaria, com camada impermeabilizante para impedir o vazamento de fluidos, atendendo à legislação municipal.
Fonte: Pref. Joinville
