A administração municipal de Jaraguá do Sul, através da Diretoria de Habitação vinculada à Secretaria de Assistência Social e Habitação, formalizou a entrega de 16 títulos de propriedade para residentes do Loteamento Claudete Doege, situado no bairro Ribeirão Cavalo. A cerimônia de entrega aconteceu na tarde desta quinta-feira (20), em ação conjunta com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O prefeito Jair Franzner expressou satisfação com a concretização de mais essa etapa do processo de regularização fundiária. Ele destacou que cada entrega representa um momento único de alegria, pois possibilita às famílias a obtenção da escritura definitiva de seus lares. Desde o início da gestão do programa Lar Legal, mais de mil documentos dessa natureza já foram entregues, conforme relatou o chefe do executivo municipal.
Jaqueline Figueroa Lanzarini Gomes, representante do TJSC no ato, ressaltou que o programa existe há mais de duas décadas e tem como finalidade conferir títulos de propriedade para áreas já consolidadas pelo uso contínuo, oferecendo amparo legal àqueles que detêm apenas o reconhecimento da posse. Ela enfatizou que o benefício vai além do papel, representando segurança jurídica, integração social, exercício da cidadania e dignidade para as famílias contempladas.
Jaciel Juliano Gomes, diretor de Habitação, informou que o programa Lar Legal está ativo no município desde 2019. Nesse intervalo, aproximadamente 1.200 títulos de propriedade já foram entregues à população, consolidando o esforço contínuo da gestão para regularizar a situação de moradores em diferentes regiões da cidade.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
