O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), de Jaragua do Sul, realiza nesta quinta-feira (27) um workshop com o tema “Rede de Proteção e Inclusão: conhecendo direitos e serviços”. O evento está marcado para as 13h30 no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), unidade Centro, e segue até as 16h.
A atividade é direcionada a pessoas com deficiência e seus familiares, entidades que atuam no atendimento a esse público, profissionais dos programas Bolsa Família e Cadastro Único, equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas, famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, além de associações e interessados da comunidade em geral.
O encontro tem como finalidade divulgar a rede de proteção existente, esclarecer os direitos das pessoas com deficiência e mapear os serviços disponíveis no município. A ideia é ampliar o acesso à informação, fomentar a inclusão e assegurar a garantia de direitos por meio de uma roda de conversa que reunirá especialistas e representantes dos serviços de atendimento.
A Polícia Científica será parceira do evento e fará agendamentos para renovação e emissão da Carteira de Identidade (RG) destinados às pessoas com deficiência. Para solicitar o serviço, é necessário apresentar o RG antigo, desde que não plastificado, certidão de nascimento ou casamento, e laudo médico que indique o tipo de deficiência.
O conselho ressalta a importância de manter a documentação atualizada, tendo em vista as novas normas que envolvem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com registro biométrico. Conforme as diretrizes do Governo Federal, a partir de 1º de janeiro de 2028, esse documento será exigido para a obtenção, manutenção ou renovação de benefícios sociais, seguindo as regras e exceções previstas na regulamentação.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
