A prefeitura de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, agora é a responsável por um segmento da rodovia estadual SC-415. A transferência foi oficializada pelo Governo do Estado por meio de um decreto divulgado em 21 de agosto.
Com a medida, o trecho, que tem aproximadamente 1,45 quilômetro, deixa de integrar o Plano Rodoviário Estadual (PRE). A partir de agora, o município deve arcar com todas as obrigações relacionadas à manutenção, conservação, sinalização e segurança do tráfego nesse ponto da via.
Além das tarefas de infraestrutura, a responsabilidade pelo policiamento da área também passa a ser do município. A mudança está detalhada no texto do decreto, que estabelece a nova atribuição para a prefeitura local.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) foi autorizada a tomar as providências necessárias para colocar a medida em prática, contanto que não haja aumento de gastos públicos. A expectativa é que a transição ocorra de forma tranquila.
A SC-415 tem papel importante na ligação entre a BR-280 e a região litorânea. A maior parte da rodovia, no entanto, permanece sob jurisdição do Estado e do município de Araquari. O trecho municipalizado é uma das principais portas de entrada para Balneário Barra do Sul, que também pode ser acessado pelas estradas de Itapocu e Salinas.
A decisão de municipalizar parte da via integra uma tendência de descentralização administrativa, na qual os governos locais passam a gerir diretamente trechos de estradas que atravessam seus territórios. Barra do Sul, que depende do turismo de verão, deve se beneficiar de uma gestão mais próxima e ágil das condições da rodovia.
Fonte: ND+
