A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/SEDEIN/2026, que convoca empresas interessadas em participar do Programa Sandbox Regulatório — um ambiente regulatório experimental voltado a negócios que buscam desenvolvimento, inovação e tecnologia.
O documento já está disponível no site oficial da Prefeitura e permanecerá acessível por um ano, com possibilidade de prorrogação. Para consultá-lo, basta acessar a aba de serviços, localizar a opção “Empresas”, navegar até Licitações – Editais e selecionar o edital correspondente.
O Programa Sandbox Regulatório de Jaraguá do Sul funciona como um ambiente de testes controlado: empresas já constituídas podem, com autorização temporária, experimentar modelos de negócios inovadores com clientes reais, sob regras simplificadas e adaptadas. Durante o período de vigência da permissão, ficam suspensos alguns requisitos de normas municipais específicas, enquanto a Administração Municipal acompanha e orienta o projeto.
Serão aceitas propostas que se encaixem em seis áreas de interesse público, definidas pelo Conselho Municipal de Inovação (CMI): população e futuras gerações; economia, inovação e sustentabilidade; mobilidade e território; educação e capital humano; governança e serviços públicos; e qualidade de vida e meio ambiente (incluindo saúde). No requerimento, a empresa deve indicar a qual tema sua proposta está vinculada.
Para aderir, as empresas precisam apresentar um requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com a documentação exigida, por meio do protocolo digital da Prefeitura ou presencialmente no Setor de Protocolo. Os pedidos passarão por análise de um comitê designado e, posteriormente, pelo Conselho Municipal de Inovação, que avaliará critérios como inovação, viabilidade, benefício coletivo e mitigação de riscos.
As permissões temporárias terão prazo de até um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. O acompanhamento periódico das empresas beneficiadas ficará a cargo do Comitê de Sandbox, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
O secretário da pasta, Thiago Sarmanho, destacou a importância do programa: “É um momento super importante para o município. O Sandbox Regulatório permite que a gente faça a flexibilização de algumas leis municipais para viabilizar que a empresa teste se é viável o produto ou serviço dela. Enquanto Poder Público, procuramos mecanismos para auxiliar essas empresas que possuem ideias inovadoras a fazer o projeto sair do papel de fato, sem que nenhuma lei municipal consiga atrapalhar esse processo”.
Sarmanho também explicou que os seis eixos foram estruturados com base no planejamento estratégico Jaraguá 200 anos, atualmente em elaboração. “Isso vai possibilitar uma sinergia entre essas duas frentes: a tração de ideias inovadoras das empresas em alinhamento com o nosso planejamento estratégico de longo prazo”, concluiu.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
