A Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul está implementando uma reorganização no atendimento voltado ao planejamento reprodutivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Instrução Normativa nº 030/2026/SEMSA, recém-publicada, estabelece diretrizes claras para os fluxos de assistência, definindo responsabilidades para cada serviço e profissional envolvido, além de facilitar o acesso da população aos diversos métodos contraceptivos. O objetivo central é aprimorar a organização, agilidade e eficácia do serviço, com ênfase no fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado contínuo.
Conforme a nova normativa, o processo de planejamento reprodutivo pode ter início tanto por demanda espontânea quanto por agendamento programado, abrangendo diferentes momentos de atendimento na Atenção Primária. O fluxo assistencial deve começar com o acolhimento do usuário e a avaliação de suas necessidades individuais, passando por aconselhamento e exame clínico, até a decisão compartilhada sobre o método contraceptivo mais adequado. A intenção é garantir que a escolha seja feita de forma livre e bem informada, respeitando as preferências de cada pessoa, suas condições de saúde e os critérios técnicos estabelecidos.
Entre os métodos incluídos na organização municipal estão os contraceptivos orais e injetáveis, a pílula de emergência, preservativos, dispositivo intrauterino (DIU), implante subdérmico de etonogestrel (conhecido como Implanon) e os métodos definitivos, como vasectomia e laqueadura. Para cada um deles, há um fluxo assistencial específico, garantindo que o usuário receba orientação e acompanhamento adequados em todas as etapas.
Um dos avanços mais significativos é a ampliação do papel das UBS. Elas agora possuem atribuições bem definidas, que incluem acolhimento, aconselhamento, fornecimento dos métodos disponíveis, acompanhamento dos usuários e, quando necessário, encaminhamento para outros pontos da rede de saúde. Além disso, a norma prevê que a inserção e retirada do implante subdérmico podem ser realizadas nas próprias unidades, por profissionais qualificados e capacitados para tal procedimento.
Luiz Antônio Oreano, gerente de Atenção Primária à Saúde, avalia que essa mudança representa um avanço importante para a organização da assistência. Ele destaca que o objetivo é estruturar a rede para que o cidadão obtenha respostas de maneira mais simples e eficiente. “Queremos diminuir obstáculos e evitar deslocamentos desnecessários, aumentando a capacidade das próprias UBS de atender às demandas de planejamento reprodutivo. Com equipes treinadas e funções bem definidas, conseguimos melhorar o acesso e, ao mesmo tempo, assegurar segurança e qualidade no atendimento”, afirmou.
A reorganização também reforça a atuação conjunta de médicos e enfermeiros. A normativa estabelece que ambos podem realizar avaliação clínica, aconselhamento e acompanhamento em planejamento reprodutivo, desde que respeitadas as atribuições profissionais de cada categoria e os protocolos clínicos estabelecidos. Essa integração visa otimizar o uso dos recursos humanos e oferecer um cuidado mais abrangente aos usuários.
Para garantir a implementação efetiva dos novos fluxos, a Secretaria Municipal de Saúde vem promovendo capacitações para médicos e enfermeiros da Atenção Primária. Os treinamentos abordam a aplicação prática da norma, os critérios de elegibilidade para cada método, as responsabilidades profissionais, os encaminhamentos e os novos itinerários assistenciais. A última etapa dessa formação aconteceu na quinta-feira (28), concluindo o ciclo de preparação das equipes.
O secretário municipal de Saúde, Rogério Luiz da Silva, ressalta que essa medida faz parte de um esforço contínuo para melhorar os serviços do SUS no município. “Estamos constantemente organizando os processos internos da Secretaria para que essa estruturação se reflita em benefícios concretos para a população. Ao definir fluxos claros, capacitar os profissionais e aproximar os serviços dos cidadãos, melhoramos o acesso e usamos de maneira mais eficiente a infraestrutura que o Município já dispõe. O planejamento reprodutivo é um direito, e queremos que as pessoas encontrem em nossa rede um atendimento qualificado, seguro e acolhedor”, disse.
Com a padronização dos fluxos e a capacitação das equipes, a Secretaria busca consolidar uma rede de saúde mais integrada e resolutiva, ampliando as opções de escolha e facilitando o acesso da população às ações de saúde sexual e reprodutiva.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
