A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lidera uma mobilização que já conta com a adesão de 2.650 entidades representativas de classe. O grupo divulgou nesta terça-feira (8) o documento intitulado “Manifesto à Nação Brasileira”, no qual solicita que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examine, em sessão pública e com urgência, os fatos ligados ao que classificam como uma grave crise institucional no país.
O texto afirma que o STF está no centro dessa crise e cobra da Corte uma resposta institucional pautada por transparência, imparcialidade e decisões fundamentadas. As adesões ao manifesto foram encerradas ao meio-dia desta terça-feira (8).
Em um dos trechos, o documento declara: “O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra”. O manifesto acrescenta que a situação não se trata de um episódio isolado nem de um “ruído passageiro”.
O texto sustenta que “não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita” e relaciona a autoridade de um tribunal à legitimidade conferida por sua atuação. “A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem”, afirma o documento.
Na sequência, as entidades alertam que questionamentos sobre essa legitimidade afetam a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a paz social. O manifesto reconhece o Supremo como “guardião da Constituição”, mas argumenta que essa posição não exime a Corte de prestar contas à sociedade.
As entidades defendem que o plenário analise os fatos sem “subterfúgios” ou “corporativismo”. “A resposta que a Nação aguarda não admite prazo! Cada dia é um dia a mais de descrédito”, afirma outro trecho. O manifesto encerra essa passagem com a declaração: “Ninguém, ninguém está acima da LEI!”
Entre as entidades que confirmaram adesão estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Similares (Sinfavea).
Também foram procuradas entidades dos setores têxtil, imobiliário, financeiro, agroindustrial, comercial e da construção, além de organizações de cooperativas e da advocacia. Parte das entidades ligadas à agroindústria e ao setor têxtil demonstrou receio de que a iniciativa fosse interpretada como interferência política durante o período eleitoral. Também surgiram preocupações com possíveis retaliações em processos julgados pela Corte.
Uma versão preliminar, chamada “Manifesto pela Justiça Brasileira”, defendia que autoridades suspeitas ou acusadas fossem afastadas da análise de processos relacionados a elas. A proposta enfrentou resistência dentro do próprio setor empresarial e acabou retirada do texto.
O rascunho também propunha uma discussão “livre, pública e presencial” no plenário do Supremo e afirmava que o país enfrentava um teste inédito de integridade. A formulação foi considerada mais propensa a ampliar a crise política. A versão posterior concentrou a cobrança na análise pública e urgente dos fatos pelo plenário, sem defender diretamente o afastamento de ministros. O objetivo foi preservar o posicionamento institucional do empresariado sem avançar sobre prerrogativas do Judiciário.
A mobilização ocorre após a divulgação de 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a um número identificado pela Polícia Federal como pertencente ao ministro do STF Alexandre de Moraes. As conversas mencionavam o uso de aeronaves e contratos envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.
A Fiesp já participou de outras mobilizações empresariais em períodos de tensão política. Em agosto de 2022, durante a presidência de Josué Gomes da Silva, a entidade lançou o manifesto “Em defesa da democracia e da Justiça”. Em setembro de 2021, sob a direção de Paulo Skaf, a federação divulgou “A Praça é dos Três Poderes”, documento que defendia a harmonia e a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 2015, a entidade promoveu a campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contrária ao aumento de impostos.
Fonte: Brasil 247
