Os condutores que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com data de vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão continuar circulando com os documentos sem necessidade de renovação imediata. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estendeu automaticamente a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026.
A medida está detalhada na Deliberação nº 279 do Contran, divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9). A prorrogação deverá ser acatada por todos os órgãos de fiscalização de trânsito do território nacional.
Para usufruir do benefício, os motoristas não precisam tomar nenhuma providência adicional, como emitir um novo documento ou comparecer a qualquer repartição pública. No entanto, a prorrogação não se aplica aos condutores que estejam com a CNH suspensa ou cassada.
Após o término do prazo em 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda contarão com os 30 dias de tolerância estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem sofrer penalidades.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal terão um prazo de 30 dias para atualizar os registros no Renach, incluindo as informações de médicos, psicólogos e entidades credenciadas para os exames exigidos no processo de renovação. De acordo com o Contran, essa atualização tem o objetivo de agilizar o atendimento e o encaminhamento de condutores e candidatos que necessitarem realizar os procedimentos.
Fonte: SC Todo Dia
