A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Jaraguá do Sul publicou o Chamamento Público nº 014/2026/Secel, que oferece apoio financeiro a iniciativas de restauração, conservação, recuperação, requalificação e preservação de bens tombados no município.
O edital disponibiliza um total de R$ 540 mil, divididos em quatro faixas de incentivo, com valores máximos de R$ 130 mil, R$ 90 mil, R$ 70 mil e R$ 20 mil, conforme as particularidades e os requisitos definidos no documento.
Podem concorrer proprietários, coproprietários e outras pessoas físicas ou jurídicas que comprovem vínculo e legitimidade com o imóvel objeto da proposta na cidade.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre 18 de setembro e 19 de outubro de 2026, no Protocolo Oficial do Município, situado na Rua Walter Marquardt, nº 1.111, bairro Barra do Rio Molha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Entre os documentos solicitados estão o projeto de intervenção, diagnóstico do imóvel, registros fotográficos, memorial descritivo, orçamento, plano de aplicação e cronograma, além de outros itens previstos no edital.
A análise das propostas levará em conta critérios técnicos, culturais, históricos e arquitetônicos, bem como aspectos de preservação, acessibilidade, sustentabilidade, viabilidade e aplicação dos recursos.
A seleção não autoriza o início imediato das obras. As intervenções físicas dependem de aprovação prévia do Setor de Patrimônio Histórico-Cultural (SPHC) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (COMPHAAN). Também devem ser observadas as licenças necessárias e as responsabilidades técnicas correspondentes.
Outras informações podem ser obtidas com o SPHC/Secel pelo telefone (47) 3270-4339 ou pelo e-mail id129594@jaraguadosul.sc.gov.br.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
