O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira, 22, um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja instaurada uma investigação destinada a esclarecer a origem, a autoria e as condições de elaboração dos relatórios de inteligência da Polícia Federal que subsidiaram as acusações feitas contra ele por Alexandre de Moraes.
A solicitação foi apresentada no âmbito da Petição 16.704, como resposta às imputações feitas por Moraes, que apontou supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na conduta de Mendonça durante as operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Além de requerer a apuração sobre os documentos, Mendonça questiona como Moraes tomou conhecimento da existência do material antes de solicitá-lo formalmente à direção da Polícia Federal.
No texto enviado a Fachin, o ministro afirma: “Seja determinada a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência”.
Mendonça contesta as conclusões de Moraes, que o acusou de interferir na condução de investigações, participar de forma irregular de negociações de delação premiada e direcionar apurações. O ministro nega todas as irregularidades.
Segundo Mendonça, os relatórios apresentam falhas que inviabilizam até mesmo seu uso interno em atividades de inteligência, como a ausência de identificação de autoria, timbre e outros elementos que comprovem a procedência dos documentos.
Ele classifica o conjunto de documentos como “um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação”.
O ministro ressalta ainda que os próprios relatórios trazem advertências quanto ao seu valor. De acordo com trechos reproduzidos por ele, os documentos contêm a indicação “sem valor probatório”. Um deles afirma explicitamente que não constitui representação nem substitui o procedimento adequado para apresentar acusações.
Para Mendonça, tais ressalvas contradizem o uso dos relatórios como fundamento para imputar crimes a um integrante do Supremo Tribunal Federal.
Em sua manifestação, o ministro detalha a sequência de atos que levou o material ao gabinete de Moraes. Ele relata que, em 1º de setembro, no âmbito do inquérito das fake news, Moraes determinou que o diretor-geral da PF encaminhasse imediatamente relatórios de inteligência que mencionassem ministros da Corte.
O ofício de encaminhamento da PF foi assinado na mesma data, e o material foi protocolado no tribunal no dia seguinte. Em 3 de setembro, Moraes proferiu a decisão que apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça e remeteu o caso à Presidência.
Mendonça argumenta que as decisões de Moraes não esclarecem a origem das informações que motivaram a requisição. “Nenhuma revela a origem da ciência, por aquele Ministro, sobre a existência dos ‘relatórios’”, escreve.
Além de investigar a confecção dos documentos, Mendonça pede que Fachin reconheça a ilicitude dos relatórios destinados a examinar atos judiciais de ministros do Supremo e proíba a produção de novos materiais com o mesmo objetivo.
Por fim, o magistrado solicita o arquivamento da representação apresentada por Moraes e requer acesso integral ao inquérito das fake news, para verificar a existência de outros elementos relacionados a ele.
Fonte: Revista Oeste
