Microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências financeiras com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm até o dia 30 de setembro para procurar orientação nos postos do Sebrae e do Espaço do Empreendedor, em Joinville. A ação faz parte da campanha Regularize 2026, uma iniciativa do Sebrae/SC em conjunto com a Prefeitura de Joinville.
Além dos MEIs endividados, o atendimento também é destinado a empreendedores que estão prestes a atingir o teto de faturamento anual de R$ 81 mil, que já superaram esse montante ou que necessitam migrar para o regime de Microempresa (ME).
Durante a consultoria, os interessados podem verificar a situação cadastral, obter informações sobre negociação e parcelamento de débitos, receber ajuda para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de realizar alterações, baixa do MEI ou mudança de categoria empresarial.
A mobilização em Joinville faz parte de um esforço conjunto que ocorre em mais de 200 Salas do Empreendedor espalhadas por Santa Catarina.
De acordo com levantamento da Receita Federal, em janeiro de 2026, 29.907 contribuintes catarinenses haviam sido excluídos do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (Simei) por conta de dívidas, que somavam R$ 66,3 milhões em valores consolidados.
O Espaço do Empreendedor, localizado na rua Dr. João Colin, 2.719, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já o Sebrae, na avenida Dr. Albano Schulz, 735, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Fonte: Pref. Joinville
