A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, promoveu uma atualização na ferramenta de geoprocessamento do município. A medida visa adequar o sistema às disposições da Lei 5.001/25, que institui o novo microzoneamento da cidade.
De acordo com a administração municipal, a atualização permite que os dados espaciais e as informações urbanísticas estejam em conformidade com a legislação recente, facilitando o acesso de técnicos, gestores públicos e cidadãos às diretrizes de uso e ocupação do solo.
A ferramenta de geoprocessamento é utilizada como base para análises territoriais, licenciamento de obras, planejamento de infraestrutura e monitoramento ambiental. Com a revisão, espera-se maior precisão na consulta e na aplicação das normas urbanísticas.
Segundo a prefeitura, a atualização também atende à necessidade de modernização dos serviços públicos e de transparência das informações, uma vez que os mapas e dados georreferenciados ficam disponíveis para consulta pública.
A Lei de Microzoneamento estabelece parâmetros específicos para diferentes regiões da cidade, considerando características locais como adensamento populacional, vocação econômica e condições ambientais. Com a integração desses dados ao sistema, os processos de planejamento urbano tornam-se mais ágeis e alinhados à realidade de cada bairro.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano é responsável pela gestão do sistema e pela implementação das atualizações técnicas necessárias. A pasta também presta suporte aos demais órgãos municipais e à população no uso da ferramenta.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú





















