Contribuinte pode solicitar guia de ITBI com alíquota de 1%
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TRIBUTOSContribuinte pode solicitar guia de ITBI com alíquota de 1% na integralização de imóveis

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A Prefeitura de Balneário Camboriú informa que os contribuintes têm a possibilidade de solicitar a guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota de 1% em casos de integralização de imóveis. Esse benefício é aplicável quando a operação envolve a transferência de bens imóveis para compor o capital social de uma empresa.

Para usufruir da alíquota reduzida, o contribuinte deve observar as condições estabelecidas na legislação municipal e realizar o pedido junto aos canais de atendimento da prefeitura. O processo exige a apresentação de documentação específica que comprove a natureza da operação.

A integralização de imóveis é uma prática comum em constituição ou aumento de capital de pessoas jurídicas, e o ITBI incide sobre essa transmissão. A alíquota de 1% representa uma carga tributária menor em comparação à alíquota padrão, desde que cumpridos os requisitos legais.

Os interessados podem obter mais informações e solicitar a guia por meio do site oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú ou presencialmente na sede administrativa, localizada na Rua Dinamarca, 320, bairro Nações. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e o telefone para contato é (47) 3267.7000.

Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú

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