O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado Federal forneça, em até 10 dias, os registros de entrada e saída de oito indivíduos nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. A medida atende a pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 41.091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira, do partido Novo.
Entre os nomes cujos acessos devem ser detalhados estão o de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o do banqueiro Daniel Vorcaro. O parlamentar requer os dados sob a justificativa de que se tratam de informações de caráter público e de interesse coletivo.
Ao fundamentar a decisão, Fux destacou que, neste momento, não se verifica violação à intimidade ou a informações pessoais com base no pedido do impetrante. Por isso, ordenou a notificação oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que preste esclarecimentos específicos sobre a movimentação das pessoas citadas na petição inicial.
Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Em seguida, o caso foi redistribuído para Luiz Fux. Antes disso, o pedido havia sido encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente para processar e julgar a ação por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a lista de pessoas cujos registros de entrada e saída no Senado são solicitados inclui: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Fonte: Metrópoles
