O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) registrou, nesta quinta-feira, maioria provisória contrária ao afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos procedimentos ligados ao Banco Master. O placar parcial é de 3 votos a 0, com seis conselheiros ainda pendentes de manifestação.
Em uma segunda análise, referente à continuidade da apuração sobre a conduta do próprio procurador-geral, o resultado está em 2 a 1 a favor do arquivamento. Dos nove membros que compõem o colegiado, três já apresentaram seus posicionamentos.
A sessão foi motivada por uma representação encaminhada ao Conselho após a revelação de dados obtidos pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O órgão examina duas questões: se os contatos atribuídos a Gonet com pessoas próximas ao Master configuram impedimento ou suspeição capazes de afastá-lo dos autos; e se o conjunto probatório justifica aprofundar a investigação sobre a conduta do PGR.
Entre os elementos analisados estão mensagens nas quais o advogado Ciro Soares atribui declarações e ações a Gonet, uma ligação breve entre o procurador-geral e Vorcaro, menções à possível presença do filho do PGR, Pedro Gonet, em um evento em Londres, e anotações do banqueiro sobre tentativas de diálogo com autoridades.
Também está sob escrutínio a atuação funcional de Gonet nos processos do Master, incluindo seu posicionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela nulidade do relatório policial que reuniu parte desses elementos.
O relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, votou contra o afastamento e pelo arquivamento da apuração. Para ele, não há indícios mínimos que justifiquem aprofundamento, e caberia ao STF, e não ao Conselho, avaliar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral em processos na Corte.
Sanseverino ressaltou que a Polícia Federal não localizou mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro e afirmou que referências ao PGR feitas por terceiros não podem ser interpretadas de forma isolada. “Não se podem analisar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada”, declarou, acrescentando que isso poderia criar uma “situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
A subprocuradora-geral Janice Agostinho Barreto Ascari divergiu parcialmente do relator. Ela também rejeitou o afastamento genérico de Gonet, mas votou pela designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou Ascari. “Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares […], preservada sempre a autonomia funcional e a independência funcional do membro a ser designado.”
O subprocurador-geral Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator nos dois pontos: votou contra o afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Master e pelo arquivamento da apuração, consolidando o placar de 2 a 1 nessa segunda discussão.
Gonet não participa da sessão que examina sua própria atuação. Como presidente nato do CSMPF, ele foi substituído na condução do julgamento pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, que será o último a votar. Os dois placares ainda podem mudar com os seis votos restantes.
Além de Sanseverino, Ascari e Silva, já votaram. Faltam os votos de Samantha Chantal Dobrowolski, Alexandre Camanho de Assis, José Adônis Callou de Araújo Sá, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, Ana Borges Coelho Santos e Nicolao Dino.
O julgamento prossegue e a expectativa é de que os demais conselheiros apresentem seus posicionamentos nas próximas sessões. O caso envolve a maior instituição do Ministério Público Federal e tem gerado grande repercussão nos meios jurídico e político.
A decisão final do CSMPF poderá impactar diretamente a condução das investigações sobre o Banco Master e a atuação do procurador-geral da República. O colegiado busca equilibrar a autonomia funcional do MPF com a necessidade de apurar eventuais irregularidades.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal segue analisando a validade do relatório policial que embasou parte das suspeitas. A manifestação de Gonet pela nulidade do documento é um dos pontos examinados pelo Conselho.
O desfecho desse julgamento é aguardado com expectativa, pois pode estabelecer precedentes sobre a atuação de membros do Ministério Público em casos de grande complexidade e visibilidade.
Fonte: Revista Oeste
