O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando medidas para conter a interferência de ministros do STF em decisões da Justiça Eleitoral.
A iniciativa ocorre depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu no domingo (27) uma determinação do ministro André Mendonça, tomada quando este atuava na Corte Eleitoral, que havia removido do ar 1.125 publicações em redes sociais associadas a informações falsas atribuídas à campanha presidencial do PL.
Os conteúdos vinculavam o candidato Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil — alegação que o candidato nega e classifica como notícia falsa.
No documento enviado a Fachin, sem mencionar nominalmente Dino, Nunes Marques expressa “elevada preocupação” com episódios recorrentes de invasão de competência que, segundo ele, “têm afetado diretamente a condução do pleito pelo TSE”.
O cerne da reclamação de Nunes Marques está no formato da decisão de Flávio Dino. No domingo, ao acolher pedido do humorista Antonio Tabet — que teve um post removido no X (antigo Twitter) —, Dino não apenas liberou a publicação do comediante, mas estendeu a liberação a todos os demais conteúdos derrubados pelo mesmo motivo por Mendonça.
No ofício, o presidente do TSE critica decisões monocráticas do STF que liberam “publicações não identificadas, ‘excluídas pelo mesmo fundamento’”, sem antes ouvir os responsáveis que acionaram a Justiça Eleitoral.
Ele também reprova o que chamou de “convite expresso à formulação de ‘outros pedidos de extensão’”, afirmando que isso transforma o STF em revisor permanente de toda a propaganda eleitoral e “fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
Além disso, Nunes Marques aponta que envolvidos na disputa têm usado temas gerais do STF como pretexto para direcionar pedidos liminares a relatorias específicas, escolhendo na prática qual ministro analisará o pedido urgente.
Segundo o ministro, essa manobra contorna o sorteio normal de processos e o caminho correto dos recursos.
Para ele, esse embate entre tribunais em período de prazos curtos gera instabilidade, incentiva candidatos a buscarem o juiz que consideram mais favorável e “compromete a previsibilidade das regras do jogo”.
A disputa judicial começou quando a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra mais de 1,5 mil publicações que ligavam o candidato a um projeto de lei de 2007 (do ex-deputado Victório Galli, arquivado em 2008) que alterava a legislação sobre o título da Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a remoção das publicações, entendendo que a informação era falsa e poderia induzir o eleitor a erro.
Entre os posts excluídos estava o de Antonio Tabet, que publicou uma imagem da santa com a frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Apesar de o post não citar nominalmente Flávio Bolsonaro, Mendonça avaliou que a mensagem tinha “elevada carga crítica e depreciativa” e veiculava um fato irreal.
Tabet então recorreu ao STF alegando censura à liberdade de expressão e à sátira política.
No domingo (27), Flávio Dino acolheu o argumento do humorista e determinou a devolução do post ao ar, além de liberar as demais publicações retiradas sob a mesma justificativa.
Para Dino, não havia certeza de que a expressão “família miliciana” se referia à família Bolsonaro, e a remoção de conteúdos durante as eleições deve ser excepcional para não ferir a liberdade de expressão e o debate sobre liberdade religiosa.
Por enquanto, a decisão de Flávio Dino continua valendo e as publicações seguem liberadas.
Nesta segunda-feira (28), Dino enviou o caso para ser confirmado pelo plenário presencial do STF, em data que ainda será marcada por Edson Fachin.
Paralelamente, a defesa de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux pedindo a suspensão da ordem de Dino por interferência na Justiça Eleitoral.
Para evitar que novos episódios semelhantes ocorram na reta final da campanha e gerem “grave lesão à ordem pública”, Nunes Marques pediu no ofício que Edson Fachin “promova filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso”.
O objetivo é barrar decisões individuais que “possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos”.
“Em uma democracia saudável, é o povo que produz o show e assina a direção, não o Judiciário”, afirmou Nunes Marques ao presidente da Suprema Corte.
Fonte: ND+
