O youtuber Ronaldo de Azevedo e Souza, conhecido como Gato Galáctico, obteve vitória em uma ação judicial movida contra uma microempreendedora individual de Rio Negrinho, no Planalto Norte de Santa Catarina. A decisão, divulgada na semana passada, condenou a mulher a pagar R$ 3 mil por danos morais pelo uso não autorizado da marca do personagem.
O caso envolve um kit de festa infantil temático do Gato Galáctico que era anunciado para locação em uma plataforma online. Os itens continham a identidade visual do personagem, mas não havia permissão do titular dos direitos.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o youtuber, que tem mais de 20 milhões de inscritos em seu canal, entrou com a ação alegando possuir registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Em um primeiro momento, a Justiça determinou a retirada do anúncio e a proibição da comercialização do produto, sob pena de multa diária. A comerciante apresentou defesa, afirmando que havia comprado de boa-fé uma única unidade do kit pronto em uma plataforma de comércio eletrônico. Ela também contestou a existência de danos materiais e morais e alegou ausência de prova pericial.
Ao analisar o caso, o juízo entendeu que o produto disponibilizado para locação estava incluído na classe de registro da marca e que os documentos apresentados comprovavam o uso indevido. A decisão ressaltou que a aquisição do item de um terceiro não elimina a responsabilidade pelo uso da marca sem autorização. Diante da determinação judicial, a comerciante removeu o anúncio.
Quanto aos danos materiais, a decisão estabeleceu que uma eventual indenização será apurada em momento posterior, desde que seja comprovada a realização de locações do kit antes da retirada do anúncio. Se não for demonstrada nenhuma locação no período, não haverá valor a ser pago.
Em relação aos danos morais, o magistrado condenou a mulher ao pagamento de R$ 3 mil. A decisão também determinou que a comerciante se abstenha de comercializar, locar ou utilizar produtos associados à marca.
O NSC Total tentou contato com Ronaldo de Azevedo e Souza, o Gato Galáctico, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: NSC Total
