Proprietários e possuidores de imóveis rurais localizados em Araquari, Santa Catarina, têm a chance de verificar se seus terrenos são elegíveis para receber um incentivo financeiro do Programa Mais Verde – Ação Conservação, uma iniciativa do governo estadual que recompensa a preservação de vegetação nativa. A administração municipal, em parceria com a Epagri, está divulgando a relação de possíveis beneficiários no município.
É importante destacar que constar nessa lista não assegura o recebimento do benefício. Para participar, o interessado precisa realizar a inscrição e cumprir todas as exigências estabelecidas no edital do programa. O incentivo é destinado a quem mantém áreas de mata nativa conservadas dentro de suas propriedades rurais.
Os critérios de elegibilidade incluem possuir imóveis de até quatro módulos fiscais, com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ausência de infrações ambientais vigentes e entre 40% e 100% da área coberta por vegetação nativa preservada. O pagamento é único e considera de 1 a 10 hectares de área conservada. O valor padrão é de R$ 540 por hectare, podendo alcançar R$ 5,4 mil. Em situações específicas previstas pelo programa, o valor por hectare pode subir para R$ 750, totalizando até R$ 7,5 mil.
Para aqueles que identificarem seus nomes na lista, o primeiro passo é confirmar se o CAR da propriedade está ativo e com as informações corretas. Se for necessário atualizar ou corrigir o cadastro, o produtor deve buscar um profissional habilitado. Em seguida, a inscrição no Programa Mais Verde deve ser realizada de forma digital, por meio da plataforma indicada pelo Governo do Estado.
Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Os aprovados deverão assinar um Termo de Compromisso e manter a área conservada por no mínimo cinco anos, com acompanhamento por monitoramento remoto. A adesão ao programa não altera a escritura do imóvel, não implica desapropriação e não transforma a área em uma nova reserva obrigatória.
O edital estadual prevê a seleção de até 50 mil hectares de vegetação nativa em Santa Catarina. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Diretoria de Regularização Ambiental da Semae, pelo e-mail psa.conservacao@semae.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3665-4218. O edital completo está disponível para consulta.
Fonte: Pref. de Araquari
