A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 633/2026, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para o exercício de 2027. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, já está na Comissão de Finanças e Orçamento e precisa ser aprovada pelos parlamentares antes do encerramento do ano legislativo.
O texto projeta uma arrecadação total de R$ 62,93 bilhões, o que representa um avanço de 8,63% em relação ao orçamento vigente. Esse valor engloba as receitas próprias do estado, como ICMS e IPVA, além dos repasses federais. Também estão incluídos os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Udesc.
As pastas com maior volume de recursos são Educação, com R$ 13,76 bilhões, e Saúde, com R$ 7,24 bilhões. Segundo o governo, ambos os montantes ultrapassam os patamares mínimos exigidos pela legislação para as duas áreas.
Na Educação, entre as iniciativas previstas estão o Programa Universidade Gratuita e a continuidade do Programa das Escolas Cívico-Militares. Já na Saúde, destacam-se o Programa de Valorização dos Hospitais, com foco em instituições filantrópicas, e as cirurgias eletivas, que receberão R$ 728,18 milhões, um acréscimo de 22,38% frente a 2026.
O projeto também aponta crescimento nos recursos para a Defesa Civil, com previsão de R$ 365,44 milhões, 9,74% acima do valor estimado para o próximo ano. Conforme a justificativa da proposta, os investimentos incluem melhorias na barragem de José Boiteux e nos reservatórios de Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia, todos voltados à prevenção de enchentes na região do Vale do Itajaí.
No setor de Infraestrutura, o Executivo reservou R$ 1,3 bilhão para programas de manutenção e recuperação de rodovias estaduais. Além disso, estão previstos R$ 350 milhões, somente em 2027, para as obras da Via Mar, rodovia que correrá em paralelo à BR-101 Norte, entre a Grande Florianópolis e Joinville. Esse aporte será destinado ao Lote 4 do empreendimento, que abrange os municípios de Navegantes, Luís Alves, Brusque e Itajaí.
Por se tratar de matéria orçamentária, o PL 633/2026 será analisado exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação. Nas próximas semanas, será definido o calendário de tramitação, com prazos para apresentação de emendas, elaboração do relatório preliminar e votação do relatório final pelo colegiado. De acordo com o Regimento Interno da Alesc, a proposta da LOA deve ser aprovada em plenário até o início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.
Confira os valores previstos no Projeto da LOA 2027 para as principais áreas:
Educação – R$ 13,76 bilhões
Saúde – R$ 7,24 bilhões
Segurança Pública – R$ 4,96 bilhões
Agricultura – R$ 1,52 bilhão
Infraestrutura – R$ 1,3 bilhão
Desenvolvimento Social e Cidadania – R$ 1,07 bilhão
Defesa Civil – R$ 365,44 milhões
Fonte: Assembleia SC
