A Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, foi uma das vencedoras do Prêmio Fecam 2026 – Práticas de Excelência, promovido pela Federação Catarinense de Municípios. O anúncio ocorreu na segunda-feira, 6, após a análise de mais de 390 iniciativas concorrentes.
Do total de projetos inscritos, 30 foram escolhidos para serem exibidos durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios (Comac-SC) 2026, marcado para novembro, em Balneário Camboriú. O município participou com a prática intitulada “Vigilância Sanitária que orienta, simplifica e protege: a transformação dos serviços pelo IntegraVISA”, na categoria temática de Saúde.
A premiação tem como objetivo reconhecer ações inovadoras que aprimoram a prestação de serviços públicos e têm potencial para serem adotadas por outras cidades catarinenses. Em execução desde fevereiro de 2025, o projeto Jaraguá do Sul modificou a gestão da vigilância sanitária local por meio da implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ).
A iniciativa foi inspirada no Projeto IntegraVISA IV, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), e está sendo ajustada às particularidades do município. Para conduzir o processo, a prefeitura criou o Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ), encarregado de mapear processos, padronizar fluxos e desenvolver indicadores.
“A inovação não consistiu em adquirir um sistema caro ou montar uma nova estrutura. Foi organizar o que já existia: converter a experiência da equipe em processos claros, dados e padrões institucionais. Saímos de uma gestão que apenas executava demandas para uma gestão que conhece seus processos, analisa dados, avalia riscos e considera o usuário no momento da entrega do serviço”, explica Talita Piccoli Sevegnani, diretora da Vigilância Sanitária.
Em pouco mais de um ano, os efeitos já se mostram concretos para a população que utiliza os serviços. A gestão passou a ser orientada por evidências: mais de 9.200 processos e 1.600 inspeções sanitárias foram acompanhados de forma sistemática, levando em conta tempo de análise, grau de risco, pendências documentais e motivos de fiscalização. Esses dados agora embasam decisões e melhorias.
Outro avanço foi a redução da burocracia e o aumento da clareza. Foram elaboradas 5 novas Cartas de Serviços e outras 24 passaram por revisão completa e atualização no site da prefeitura, com informações detalhadas sobre o serviço, documentos necessários, etapas e canais de acesso. A página da Vigilância também foi reestruturada.
O processo de renovação do alvará sanitário foi definido como foco central do SGQ, com requisitos padronizados por CNAE, o que trouxe mais segurança jurídica e previsibilidade, diminuindo interpretações individuais. Além disso, foi estruturado um Plano de Ação para 2026, com 17 ações estratégicas e 64 etapas de execução.
A prática também se sobressaiu pela integração entre diferentes setores, com articulação das secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia da Informação, além da cooperação técnica com a Anvisa e o HAOC. O modelo demonstra que é possível conciliar proteção sanitária, eficiência administrativa e desenvolvimento econômico.
Segundo a avaliação da Fecam, a experiência apresenta elevado potencial de replicação por se basear essencialmente em métodos de organização, conhecimento da equipe e recursos já disponíveis, sem exigir grandes investimentos, podendo ser adaptada a municípios de diferentes portes.
A conquista reforça o compromisso de Jaraguá do Sul com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, o ODS 16 – Instituições Eficazes e o ODS 17 – Parcerias.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
