O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 13, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A ação ocorre a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 30 de outubro. A iniciativa tenta reduzir a insatisfação do setor com o governo, que enfrenta alta rejeição entre autônomos e pequenos comerciantes.
O Palácio do Planalto confirmou a assinatura de decretos e o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A equipe de campanha de Lula finalizou os textos às pressas após o candidato mencionar a medida durante comício no Rio Grande do Norte. O esforço ocorre em um momento decisivo da disputa eleitoral.
O pacote inclui linhas de financiamento com juros reduzidos e condições especiais para negócios de pequeno porte. Também estão previstas medidas para renegociar dívidas de empresas inscritas no Simples Nacional. A própria coordenação da campanha reconhece a resistência histórica desses trabalhadores à reeleição do petista.
Lula voltou a defender o aumento do teto anual de faturamento permitido para os MEIs. No entanto, uma proposta com o mesmo objetivo está paralisada na Câmara dos Deputados há quase dois meses. O governo não demonstrou o mesmo empenho para destravar a matéria no Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 foi enviado à Câmara em junho deste ano. O texto propõe elevar o limite de receita anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários por MEI.
O Senado aprovou o projeto, mas a tramitação está travada na comissão especial da Câmara desde 24 de agosto, sem qualquer avanço. Enquanto isso, a pressão sobre os microempreendedores aumenta: entre 2025 e 2026, 101 mil MEIs foram excluídos do Simples Nacional por ultrapassarem o limite congelado de faturamento.
Fonte: Revista Oeste
