A Vigilância Sanitária de Guaramirim, no interior de Santa Catarina, ampliou a fiscalização sobre o uso de cigarros, vapes e outros produtos fumígenos em estabelecimentos comerciais da cidade. A ação, que percorre bares, restaurantes, tabacarias e demais espaços coletivos fechados, já inspecionou aproximadamente 80 locais. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação que proíbe o fumo nesses ambientes.
Durante as visitas, as equipes avaliam as condições dos recintos e identificam possíveis irregularidades. A fiscalização abrange tanto os produtos tradicionais — como cigarros, charutos e cachimbos — quanto os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes e pods. A Lei Federal nº 9.294/1996 estabelece a proibição do fumo em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, com exceções previstas na regulamentação. Além disso, a comercialização de dispositivos eletrônicos é proibida no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo Ana Maria Rodrigues, responsável pelo setor de Vigilância em Saúde, as visitas também têm caráter educativo. “Nosso papel não é apenas identificar irregularidades, mas esclarecer o que determina a legislação e orientar os responsáveis. Queremos proteger a saúde de quem trabalha nesses locais e também de quem os frequenta”, explica. A iniciativa busca reduzir a exposição involuntária à fumaça do tabaco e às emissões dos dispositivos eletrônicos, que podem oferecer riscos inclusive às pessoas que não utilizam esses produtos.
O trabalho terá continuidade em diferentes regiões do município. A Vigilância Sanitária reforça que comerciantes e responsáveis pelos espaços devem conhecer as exigências legais, respeitar as restrições e informar seus clientes sobre as regras de uso. A medida integra as atividades permanentes de proteção à saúde coletiva desenvolvidas em Guaramirim.
Fonte: Prefeitura de Guaramirim
