A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, divulgou o segundo edital de convocação dos responsáveis por sepulturas em estado de abandono na Quadra 3 do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro João Costa. A publicação foi feita na edição de 6 de outubro do Diário Oficial do Município, que pode ser acessado no site da prefeitura.
Os responsáveis têm até 30 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para comparecer à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) e se manifestar sobre a regularização da sepultura ou sobre a destinação dos restos mortais. A Caserf fica na rua Ottokar Doerffel, 12, no bairro Atiradores, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
O primeiro edital convocando os responsáveis por sepulturas consideradas abandonadas foi publicado em 13 de agosto no Diário Oficial do Município. Agora, a segunda convocação oferece nova oportunidade para que os responsáveis se manifestem antes que as medidas legais sejam adotadas.
O documento inclui o mapa de identificação da Quadra 3 do Cemitério Nossa Senhora de Fátima e é direcionado aos responsáveis por sepulturas que estejam abandonadas, sem identificação ou em condições precárias de conservação. São consideradas em estado de abandono as sepulturas que não recebem manutenção, limpeza e conservação adequadas; que não possuem benfeitorias; que estão em ruínas por falta dos serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança das pessoas, dos bens e à salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não permitem verificar qualquer tipo de identificação ou inscrição que remeta aos responsáveis.
Se não houver manifestação dentro do prazo estabelecido, o município adotará as medidas legais previstas, que incluem a revogação da concessão da sepultura e a posterior exumação dos restos mortais, com encaminhamento ao Ossário Municipal.
De acordo com a lei, os restos mortais removidos das sepulturas abandonadas serão armazenados em recipiente apropriado, lacrado, identificado e encaminhado ao Ossário Municipal. O material permanecerá armazenado no Ossário pelo prazo de três anos, conforme definido em Decreto Municipal. Durante esse período, a família poderá, se desejar, procurar a Caserf e indicar outro local para depositar os restos mortais.
Após esse prazo, o Decreto prevê que o município poderá encaminhar os restos mortais para cremação ou depositá-los coletivamente em um ossário geral. Depois da remoção dessas sepulturas, o terreno é preparado para a construção de novas sepulturas. Atualmente, elas são construídas sobre o solo, ou seja, não há mais abertura de valas. A sepultura é de alvenaria, com camada impermeabilizante, para evitar o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.
Fonte: Pref. Joinville
