A Prefeitura de Itajaí lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que concede condições especiais para contribuintes que pretendem quitar débitos com o município. A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multa moratória, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
O prazo final para aderir ao programa e negociar os débitos é 30 de novembro. As condições variam conforme a forma de quitação selecionada pelo contribuinte.
Para quem optar pelo pagamento à vista até 30 de novembro, o abatimento sobre os juros e a multa moratória será de 100%. Já os pagamentos realizados até 30 de dezembro terão desconto de 80% nesses mesmos encargos.
Quem preferir parcelar a dívida também conta com benefícios: o desconto é de 60% para pagamentos em até 12 parcelas, de 50% para até 24 parcelas e de 30% para até 60 parcelas. Em todas as situações, os descontos incidem exclusivamente sobre os juros e a multa moratória, sem alterar o valor principal da dívida.
O Refis 2026 ainda estabelece condições específicas para empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras. Nesses casos, é possível parcelar o débito em até 120 vezes, desde que atendidos os critérios definidos pelo programa.
Os contribuintes interessados em regularizar sua situação devem procurar a Praça do Cidadão, na sede da Prefeitura de Itajaí, ou entrar em contato pelo WhatsApp (47) 3341-6000.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
