A Prefeitura de São Francisco do Sul divulgou um alerta à população sobre a importância da guarda responsável de animais de estimação e sobre as consequências legais do abandono. Cães e gatos deixados nas ruas sofrem com a falta de alimento, ficam expostos a doenças e correm risco constante de atropelamentos e outras situações perigosas.
Além de causar sofrimento aos bichos, o abandono também afeta a saúde pública, pois animais soltos podem transmitir enfermidades e provocar acidentes. Diante desse cenário, o município destaca a necessidade de participação da comunidade na prevenção e na denúncia de casos de maus-tratos.
Conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, abandonar animais é considerado crime. Já a Lei nº 14.064/2020, que trata especificamente de maus-tratos contra cães e gatos, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda para os responsáveis.
A guarda responsável inclui uma série de cuidados básicos, como oferecer alimentação adequada, manter a vacinação em dia, proporcionar abrigo seguro, garantir higiene e realizar acompanhamento veterinário periódico. A castração também é apontada como medida essencial para evitar ninhadas indesejadas e ajudar no controle populacional desses animais.
Para denunciar situações de abandono, agressão ou negligência, a população pode procurar a Polícia Militar, a Polícia Civil ou a Ouvidoria do Município. A orientação é reunir o maior número possível de informações que possam auxiliar na apuração, como endereço, relato detalhado do ocorrido e, se possível, fotos ou vídeos, sempre sem se colocar em risco.
A Prefeitura ressalta que a conscientização e o engajamento da comunidade são fundamentais para evitar o abandono e promover o respeito aos animais. Adotar um animal exige compromisso de protegê-lo e cuidar dele por toda a vida.
Fonte: Pref. de São Francisco do Sul
