A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por intermédio da Diretoria de Habitação vinculada à Secretaria de Assistência Social e Habitação, mantém inscrições abertas para o programa Minha Casa Melhor – Material de Construção. A iniciativa concede auxílio a famílias de baixa renda para reformar, ampliar e melhorar suas residências.
O objetivo central é elevar a qualidade das condições habitacionais, tornando as moradias mais seguras e apropriadas para os moradores. De acordo com o diretor de Habitação, Jaciel Juliano Gomes, a proposta é amparar pessoas que encontram obstáculos para realizar benfeitorias em suas casas, oferecendo o suporte necessário para a execução de obras essenciais.
O programa é disciplinado pela Lei Municipal nº 2.682/2000, que criou o auxílio de material de construção destinado a pessoas de baixa renda e a famílias de baixa renda em situação emergencial. A legislação considera de baixa renda aqueles com renda pessoal ou familiar de até três salários mínimos vigentes.
A lei prevê que o benefício pode atender famílias que precisam ampliar ou melhorar suas unidades habitacionais, além de colaborar para a prevenção de desastres e prestar assistência em emergências causadas por desastres naturais ou provocados pela ação humana. A concessão do auxílio está condicionada à avaliação da situação apresentada e ao cumprimento dos critérios definidos pelo município.
Os interessados devem se dirigir à Diretoria de Habitação de Jaraguá do Sul, localizada na Rua Walter Marquardt, 1111, bairro Barra do Rio Molha, para obter orientações sobre o processo de inscrição, a documentação exigida e o agendamento do atendimento. Os contatos disponíveis são o telefone fixo (47) 2106-8631 e o WhatsApp (47) 99220-0095. A recomendação é que os candidatos entrem em contato para confirmar os requisitos e reunir os documentos necessários.
A ação representa uma relevante política de assistência habitacional, sobretudo para famílias sem recursos suficientes para custear reformas e melhorias em seus imóveis. Além de favorecer a conservação e a ampliação das residências, o auxílio contribui para diminuir situações de risco e proporcionar ambientes mais seguros e adequados aos moradores.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
