Os moradores de Joinville terão um acréscimo de 2,47% na tarifa de água e esgoto a partir de dezembro de 2026. O reajuste foi homologado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e tem como objetivo financiar o crescimento do número de beneficiários da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, cujas normas foram definidas pelo Governo Federal.
A Lei Federal 14.898, sancionada em 2024, instituiu a Tarifa Social Nacional e determinou a concessão automática do benefício a usuários inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, além de um grupo específico de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo Sidney Marques de Oliveira Junior, diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, a nova legislação obriga a concessão automática do benefício com base apenas no CadÚnico. Em Joinville, o número de residências atendidas pela Tarifa Social ou Especial saltou de 5.306 para 10.031, um crescimento de 89%.
A estimativa de custo para manter o benefício no município ultrapassa R$ 14 milhões anuais. Em âmbito nacional, esse montante pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.
A lei, no entanto, não previu repasses federais para cobrir a expansão do programa. O Artigo 8º da norma estabelece que os recursos necessários sejam obtidos por meio de subsídio cruzado, ou seja, o custo é rateado entre as demais categorias de consumidores finais.
Conforme Sidney, o Governo Federal ampliou significativamente o número de beneficiados sem enviar verbas para financiar a medida, transferindo o encargo aos demais usuários por meio do aumento tarifário.
Para dimensionar os impactos financeiros da lei, a ARIS conduziu um processo de Revisão Tarifária Extraordinária e definiu o percentual de repasse. A decisão foi publicada em outubro, estabelecendo o aumento de 2,47% a partir da medição de dezembro de 2026, com vencimento em janeiro de 2027.
Fonte: Pref. Joinville
