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AGRICULTURASC eleva limite de transferência de créditos de ICMS para produtores rurais

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O governo de Santa Catarina anunciou a ampliação do limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos pequenos produtores rurais do estado. O valor máximo, que era de R$ 1,6 milhão, passa agora para R$ 2,5 milhões, permitindo que mais agricultores tenham acesso aos recursos com maior agilidade e possam reinvestir em suas propriedades.

De acordo com o governador Jorginho Mello, a medida representa um reconhecimento ao trabalho das famílias rurais. Ele destacou que o objetivo é oferecer melhores condições a quem acorda cedo, enfrenta os desafios do campo e garante o abastecimento alimentar dos catarinenses.

Com o teto anterior, cerca de 1,7 mil produtores eram atendidos por ano. A expectativa com a nova autorização, concedida pelo governador e regulamentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), é incluir aproximadamente mil agricultores adicionais. Além disso, a fila de pedidos pendentes deverá ser zerada nos próximos dez meses, reduzindo a demanda represada e impulsionando a economia agrícola.

O mecanismo de transferência de créditos de ICMS permite que os produtores rurais utilizem valores acumulados em operações ligadas à atividade. Ao adquirirem bens como máquinas, tratores e combustível, eles geram créditos que, cumpridas as exigências legais, podem ser transferidos para a compra de novos equipamentos e insumos, assegurando a continuidade da produção e o equilíbrio financeiro das propriedades.

A ampliação tem potencial para alcançar todos os produtores com Inscrição Estadual ativa, com destaque para os cooperados, que costumam negociar seus créditos com as cooperativas das quais participam.

Para o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a iniciativa reflete o empenho do governo em atender às necessidades do setor produtivo. Ele afirma que a gestão busca soluções administrativas que desburocratizem processos, ampliem o acesso aos recursos e contemplem desde pequenos agricultores até grandes empresas, sempre com transparência e responsabilidade fiscal.

A medida deve movimentar a economia rural catarinense, proporcionando aos produtores mais capacidade de investimento e modernização de suas atividades.

Fonte: Sul in Foco

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