Uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada nesta segunda-feira (16), revela que a grande maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento, contratado pelo Jornal Razão, mostra que 92% dos entrevistados apoiam a medida, enquanto apenas 6% se opõem e 2% não souberam responder.
O estudo também investigou a opinião sobre a pena de morte. De acordo com os dados, 64% dos brasileiros defendem a aplicação da pena capital em casos de homicídio e estupro, enquanto 30% são contrários e 6% não opinaram.
A Quaest ouviu 2.004 pessoas entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, logo após o segundo turno das eleições. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
No campo dos costumes, a pesquisa indica que 71% dos entrevistados são contra a liberação do uso da maconha, e 62% concordam que o homem deve ser o provedor da casa. Já em relação à segurança pública, 92% aprovam o uso de câmeras nos uniformes dos policiais, e 70% rejeitam a facilitação da compra e posse de armas.
Sobre a privatização de serviços públicos, 64% dos brasileiros se dizem contrários à privatização da saúde e da educação. Quando questionados sobre ideologia, 48% se identificam como conservadores, 23% como progressistas e 28% não se enquadram em nenhum dos dois grupos.
Mesmo entre os eleitores do presidente Lula, os conservadores somam 41%, superando os progressistas (29%). Os progressistas só lideram entre os que se identificam com a esquerda não lulista, com 44%.
No Congresso Nacional, a redução da maioridade penal enfrenta resistência de partidos de esquerda. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a proposta como populista e eleitoreira, e integrou o grupo que pediu vista e adiou a votação, em 27 de maio. Na mesma sessão, Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a medida “dá a falsa noção de que terá impacto na redução da violência”.
Pelo PT, Erika Kokay (PT-DF) chamou o sistema prisional de “escola de crime”, e Tadeu Veneri (PT-PR) declarou: “Esta é uma cláusula pétrea da Constituição.” A CCJ aprovou a PEC 32/2015 em 10 de junho, por 44 votos a 18, e o texto está agora em comissão especial da Câmara.
Antes do segundo turno, Lula disse ser a favor de reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas fora da PEC da Segurança Pública. No Senado, o próprio PT articulou para que nenhuma redução entrasse no texto. Na sessão de 3 de novembro, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) deixou de fora as emendas sobre o tema, inclusive a do líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, que reduzia a maioridade para 16 anos só em crimes hediondos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), chamou o debate de “corpo estranho à PEC”.
O plenário aprovou por 38 votos a 36 o requerimento que mandou a maioridade para propostas separadas. Os senadores de Santa Catarina Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) votaram contra a separação, e Jorge Seif (PL) não votou. Em seguida, a PEC da Segurança passou por 75 votos a 0 e foi para a promulgação.
O vídeo desta reportagem viralizou em 2018 e mostra um menino de 12 anos com um fuzil em Angra dos Reis (RJ). Em março de 2021, ainda adolescente, ele morreu em confronto com a Polícia Militar. O rosto foi desfocado pelo Jornal Razão.
Fonte: Jornal Razão




















