Durante a sessão plenária desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei (PL) 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que determina a incorporação da carne de peixe na alimentação oferecida nas escolas da rede estadual de ensino. A proposta ainda passará por votação da Redação Final antes de ser enviada ao governador para sanção.
De acordo com o texto aprovado, tanto a carne de peixe quanto seus derivados deverão constar nos cardápios da merenda escolar das unidades públicas estaduais. A inclusão desses itens deverá seguir as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa apresentada pelo autor, a medida é defendida como uma forma de oferecer aos estudantes uma importante fonte de proteínas, além de impulsionar o setor pesqueiro e fortalecer toda a cadeia produtiva do estado.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o PL 320/2023, proposto pelo deputado Marcos da Rosa (PL), que reconhece o Tiro Desportivo como parte do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina. A iniciativa busca valorizar a relevância histórica dessa prática, que possui vínculos com a trajetória da imigração alemã no estado.
Conforme o projeto, integram a prática do Tiro Desportivo as atividades regulamentadas e realizadas por entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações, entre outras organizações. O PL 320/2023 seguirá para votação da Redação Final e, posteriormente, para sanção do governador.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul catarinense. A honraria tem como objetivo reconhecer e destacar a contribuição da imigração italiana para o desenvolvimento local.
Segundo a proposta, a Alesc promoverá anualmente uma sessão especial para a entrega da homenagem, por meio de um diploma de reconhecimento que indicará o município condecorado no respectivo ano. Serão contempladas as cidades de Pedras Grandes (2025), Urussanga (2026), Orleans (2027), Criciúma (2028), Nova Veneza (2029), Cocal do Sul (2030), Siderópolis (2031), Lauro Müller (2032), Turvo (2033) e Treviso (2034).
Fonte: Assembleia SC
