A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União a decisão de retirar do mercado três produtos por descumprirem as normas sanitárias. As medidas incluem apreensão, recolhimento e proibição da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso.
Entre os itens afetados está a Fibra Capilar Full Hair Instantly, um cosmético capilar que, segundo a Anvisa, estava sendo comercializado sem o registro ou a notificação exigidos pela legislação. A agência determinou a apreensão de todos os lotes e a proibição total das atividades relacionadas ao produto.
Outro produto proibido foi o Mata Mofo Eurodecor, um antimofo que também não possuía registro ou notificação junto ao órgão regulador. A Anvisa aplicou a mesma medida: apreensão e proibição da fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso.
O terceiro produto é o Creme Relaxante Miss Hidrat para uso com Líquido Ativador Guanidina, fabricado pela empresa Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. A Anvisa ordenou o recolhimento de todos os lotes fabricados a partir de 20 de dezembro de 2023, além de proibir a produção, venda, distribuição, propaganda e uso do creme relaxante. O motivo foi a falta de registro sanitário.
A orientação da Anvisa para os consumidores é que interrompam imediatamente o uso dos três produtos. Quem já adquiriu ou está utilizando algum deles deve suspender o consumo e não realizar novas compras.
Na semana anterior, a agência já havia promovido o recolhimento e a proibição de outros cosméticos, especificamente da linha DC Biocosméticos e de todos os produtos fabricados pela ATSUM Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.
Para que um cosmético seja comercializado legalmente no Brasil, é obrigatória a regularização junto à Anvisa, conforme a RDC nº 949/2024. A norma classifica os produtos em duas categorias: Grau 1, de baixo risco (como hidratantes e xampus comuns), que necessitam de notificação; e Grau 2, com maior potencial de risco (como protetores solares e alisantes), que exigem registro sanitário mais rigoroso.
A fabricação, venda ou distribuição de cosméticos sem atender a esses requisitos configura infração sanitária. As penalidades podem incluir recolhimento obrigatório, apreensão e proibição definitiva da comercialização.
Consumidores que possuam algum dos produtos proibidos podem registrar reclamações ou denúncias pelos canais oficiais da Anvisa, disponíveis no portal gov.br/anvisa.
A agência reforça que a fiscalização contínua visa proteger a saúde da população, evitando que produtos irregulares cheguem ao consumidor.
As medidas adotadas pela Anvisa abrangem tanto a retirada dos itens do mercado quanto a proibição de novas produções e propagandas, garantindo que não haja oferta ao público.
O não cumprimento das determinações pode acarretar multas e outras sanções legais para os infratores.
Portanto, é essencial que os consumidores verifiquem a regularidade dos cosméticos antes de adquirir, consultando os registros no site da Anvisa.
Fonte: ND+
