Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, se tornará a primeira cidade brasileira a aplicar recursos provenientes de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) em setores como segurança pública e educação. A informação foi divulgada pela prefeitura, que destaca a medida como uma iniciativa pioneira no país.
As OUCs são instrumentos urbanísticos que permitem a realização de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a requalificação de áreas específicas da cidade. Tradicionalmente, os recursos arrecadados nessas operações são reinvestidos na própria infraestrutura urbana das regiões beneficiadas. A novidade em Balneário Camboriú é a destinação de parte desses valores para políticas sociais.
De acordo com o anúncio, a administração municipal pretende utilizar os fundos para fortalecer a segurança e melhorar a qualidade da educação no município. A medida ainda depende de regulamentação e aprovação dos órgãos competentes, mas a prefeitura já comemora a possibilidade de ampliar investimentos nessas áreas sem comprometer o orçamento habitual.
Especialistas em direito urbanístico apontam que a iniciativa pode abrir precedentes para outras cidades, desde que respeitados os princípios legais que regem as OUCs. A aplicação dos recursos em segurança e educação precisa estar alinhada ao plano diretor e às diretrizes do Estatuto da Cidade, garantindo transparência e controle social.
A prefeitura de Balneário Camboriú informou que divulgará em breve os detalhes sobre como os recursos serão geridos e quais projetos serão contemplados. A expectativa é de que as primeiras ações sejam anunciadas nos próximos meses.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú
