A sessão plenária desta terça-feira (14) foi marcada por pronunciamentos sobre a suspensão do pregão de verbas para a duplicação da BR-280, a relevância da educação para impulsionar o desenvolvimento e a necessidade de ampliar o efetivo policial.
O deputado Sargento Lima (PL) criticou a nova suspensão do pregão destinado às obras de duplicação da BR-280, alertando que a medida deve agravar o gargalo no acesso ao terminal portuário de São Francisco do Sul, prejudicando a comunidade local e os visitantes que frequentam as praias da região. Segundo o parlamentar, em apenas dois dias é provável que circulem na rodovia os R$ 418 milhões de recursos complementares à duplicação, que foram postergados com a suspensão do pregão. Ele afirmou que a população da região continua “sendo enrolada” e também reclamou que Joinville segue penalizada por duas praças de pedágio na BR-101, nos limites do município. Por fim, manifestou insatisfação com a reforma tributária, prevista para entrar em vigor no próximo ano, que, em sua avaliação, desfavorece Santa Catarina e “foi feita para favorecer São Paulo”.
A educação foi o tema abordado por Mário Motta (PSD). Ele estabeleceu comparações entre o Brasil, a Coreia do Sul e a Polônia, associando os avanços econômicos desses países a investimentos consistentes em reformas educacionais. Em 1960, o Brasil produzia, por habitante, o dobro da Coreia do Sul. Já em 1986, houve a inversão, e atualmente o país asiático apresenta desempenho econômico quase quatro vezes superior ao brasileiro. A Polônia, que em 1990 tinha performance inferior à nossa, hoje produz praticamente o dobro. O parlamentar atribui tais resultados a reformas econômicas, abertura comercial, desenvolvimento tecnológico e tomadas de decisão. No entanto, ressaltou que o fator essencial nos dois casos de sucesso foi tratar a educação como estratégia de desenvolvimento, e não apenas como política social, investindo em escolas e universidades e alinhando o planejamento às demandas do setor produtivo. “Não existe projeto de crescimento econômico sem um projeto de crescimento consistente na educação”, afirmou Motta. Ele relacionou essa questão ao descumprimento de objetivos e metas do plano decenal estadual de educação, em vigor desde 2016, e informou ter encaminhado pedido de informação ao governo para saber quais medidas corretivas foram adotadas ou se há dificuldades de avaliação por falta de dados. O deputado espera que “a necessidade de encontrar novos caminhos” possa influenciar medidas corretivas para o próximo plano, que deverá vigorar entre 2027 e 2037. “É preciso alfabetizar na idade correta, melhorar o ensino de português e matemática, valorizar professores, combater a evasão escolar e aproximar a formação de jovens às necessidades industriais”, avaliou. “Educação custa caro, mas educação de má qualidade custa muito mais caro”, asseverou. “Educação deve ser compromisso conjunto de toda a sociedade”.
A segurança pública foi o assunto do pronunciamento de Carlos Humberto (PL), que destacou a formação de 970 policiais militares temporários e a incorporação de 30 deles ao 12º Batalhão da PM/SC, em Balneário Camboriú. “Depois de muito tempo, há um incremento real no efetivo”, declarou o deputado. Ele também adiantou que, para 2027, o governo já prepara edital para mais mil vagas na corporação, e Balneário Camboriú tem expectativa de receber mais 60 policiais. “A sociedade prioriza a segurança, e para isso é preciso contar com tecnologia, equipamentos, educação, leis, conscientização, mas principalmente com quadros”, disse o parlamentar.
Fonte: Assembleia SC
