Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou dois projetos de lei que visam criar políticas públicas na área da saúde e um terceiro que reconhece uma festividade municipal. As propostas agora seguem para outras comissões antes de irem a plenário.
O primeiro projeto, PL 425/2026, institui a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse, também chamada de “Lei Bruno Orso Rocha”, em homenagem a um jovem catarinense cuja história, conforme a justificativa, demonstrou a necessidade de identificação rápida de pacientes em estado clínico vulnerável. O objetivo é estabelecer diretrizes para garantir agilidade e prioridade no diagnóstico e tratamento da condição em unidades de saúde públicas e privadas do estado.
A proposta é direcionada a pessoas com vulnerabilidade imunológica aumentada, como aquelas que passaram por remoção total ou parcial do baço (esplenectomia), pacientes imunossuprimidos, transplantados, em tratamento oncológico ou com outras condições clínicas definidas pelas autoridades de saúde. Os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos para priorizar esses pacientes na classificação de risco quando apresentarem sintomas de infecção grave, sepse ou choque séptico. A Secretaria de Estado da Saúde também poderá promover ações de capacitação e educação continuada para as equipes.
O segundo, PL 497/2026, cria a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas, que será realizada anualmente na terceira semana de setembro, com inclusão no Calendário Oficial de Santa Catarina. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da doação, informar sobre os critérios para ser doador e o funcionamento dos bancos de olhos, além de incentivar que as pessoas comuniquem à família a intenção de doar. A medida também busca combater mitos e receios, contribuindo para reduzir as filas de espera por transplantes.
Durante a semana, as secretarias de Saúde e Educação poderão promover campanhas educativas, palestras, seminários, workshops e outras atividades, além de firmar parcerias com bancos de olhos, hospitais, centrais de transplantes, entidades médicas e oftalmológicas, associações de pacientes, escolas e instituições de ensino superior. Após aprovação na CCJ, os projetos seguem para análise na Comissão de Finanças e Tributação.
Na mesma reunião, foi aprovado o PL 496/2026, que reconhece a festividade “Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições” como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festa será realizada anualmente em 16 de abril, data da emancipação política do município. O projeto também está na pauta da Comissão de Educação e Cultura.
Fonte: Assembleia SC
