Durante as fiscalizações de rotina nas estradas e avenidas, é praxe que os agentes solicitem aos motoristas a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, muitos condutores têm dúvidas sobre como proceder quando não estão com o documento impresso em mãos e, ainda por cima, o celular — que poderia exibir a versão digital — está sem carga.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 159, portar a CNH ou a Permissão para Dirigir é pré-requisito para quem está ao volante. A regra exige que o documento seja apresentado no formato original, e a impossibilidade de exibi-lo no momento da abordagem é considerada uma irregularidade, mesmo que o motorista argumente que seus dados constam no sistema do órgão de trânsito.
Quando o condutor não consegue mostrar a habilitação durante a blitz, ele incorre na infração prevista no artigo 232 do CTB, classificada como leve. As penalidades incluem multa e a retenção do veículo, que só é liberado após a regularização da documentação.
Entretanto, nem sempre o automóvel é guinchado na hora. Se o problema não for resolvido no local, a legislação permite que o veículo seja entregue a outro motorista devidamente habilitado, que pode retirá-lo do local da infração, evitando assim o reboque imediato.
Especialistas recomendam que, antes de sair de casa, o condutor confira se a CNH física está no bolso ou se o celular está com bateria suficiente para acessar o aplicativo oficial do documento. Também é importante verificar outras pendências, como o licenciamento, para prevenir aborrecimentos e multas em futuras abordagens.
Fonte: CNN Brasil
