A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1437/2026, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), que estabelece o uso exclusivo das cores verde, amarela, azul e branca nos uniformes de todas as seleções brasileiras. A medida altera a Lei Geral do Esporte e ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O texto aprovado determina que as equipes nacionais de qualquer modalidade esportiva utilizem apenas as cores da bandeira nacional em seus uniformes. A definição segue o que estabelece a Lei dos Símbolos Nacionais, que fixa as cores oficiais do Brasil.
Originalmente, a proposta tratava apenas dos uniformes das seleções de futebol. No entanto, durante a análise na comissão, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ampliou a regra para abranger todas as modalidades esportivas.
Com a mudança, a exigência poderá ser aplicada tanto a esportes coletivos quanto individuais sempre que atletas representarem oficialmente o país em competições nacionais ou internacionais. O colegiado aprovou a versão apresentada pelo relator.
A utilização exclusiva das cores da bandeira não será obrigatória em eventos beneficentes ou comemorativos. As condições para essas exceções serão estabelecidas em regulamento do Poder Executivo.
Essa previsão permite a produção de uniformes especiais para campanhas solidárias, homenagens e celebrações, sem afastar a regra geral para as competições oficiais.
O objetivo da proposta é assegurar que as equipes nacionais sejam facilmente reconhecidas pelas cores historicamente associadas ao país. O verde, o amarelo, o azul e o branco estão presentes na identidade das seleções e são utilizados por torcedores em diferentes competições.
A padronização pretende reforçar a identidade esportiva nacional e preservar a associação entre os atletas brasileiros e os símbolos oficiais do Brasil.
O relator lembrou que uma regra semelhante já havia sido adotada durante a análise do Projeto de Lei 1928/2025, que trata do mesmo tema. A aprovação do PL 1437/2026 reforça o entendimento da Comissão do Esporte sobre a importância de preservar as cores da bandeira nos uniformes das seleções oficiais.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, encaminhada à sanção presidencial.
Fonte: Partido Liberal
