A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) e da Secretaria de Assistência Social e Habitação, divulgou a Resolução nº 028/2026/COMPED, que estabelece as normas para o Fórum Ordinário da Sociedade Civil – Gestão 2027-2029, conforme o Edital nº 002/2026/COMPED. O documento foi publicado em 1º de outubro de 2026.
O processo tem como objetivo definir quais entidades da sociedade civil integrarão o COMPED no próximo triênio. As inscrições estarão abertas entre os dias 5 e 14 de outubro de 2026, exclusivamente por meio de formulário online disponibilizado pelo conselho.
Antes de efetuar a inscrição, o COMPED orienta que as entidades leiam atentamente o Edital nº 002/2026/COMPED e o Regimento Interno do Fórum, que detailham os requisitos, documentos necessários, critérios de habilitação, prazos e todas as regras do processo eleitoral.
No ato da inscrição, a entidade deve indicar o segmento da sociedade civil organizada ao qual pertence. As opções disponíveis são: entidades voltadas à defesa e/ou atendimento da pessoa com deficiência; indústria e comércio de Jaraguá do Sul; sindicatos de trabalhadores; instituições de pesquisa e ensino superior; defesa e garantia de direitos; e associações de moradores de bairros.
O edital prevê uma regra subsidiária para casos em que não houver entidades habilitadas ou interessadas em número suficiente para preencher as vagas de determinado segmento. Nessa situação, a Comissão Organizadora poderá aplicar o disposto no art. 14 do Edital nº 002/2026/COMPED, após analisar as inscrições e a habilitação. A entidade não pode solicitar, no momento da inscrição, o enquadramento subsidiário em outro segmento, e a simples indicação do segmento não assegura habilitação automática.
Para participar, as entidades devem preencher os formulários exigidos no edital e apresentar a documentação solicitada, que inclui Estatuto Social registrado em cartório, Ata de Eleição e Posse da diretoria atual, além da indicação dos representantes titular e suplente com suas respectivas fichas cadastrais. O COMPED recomenda que toda a documentação seja revisada antes do envio, pois documentos incompletos, ilegíveis ou em desacordo com o edital podem levar ao indeferimento da inscrição.
O cronograma do processo eleitoral é o seguinte: inscrições de 5 a 14 de outubro de 2026; resultado preliminar em 21 de outubro; recursos nos dias 22 e 23 de outubro; análise dos recursos em 26 e 27 de outubro; resultado final e lista definitiva em 28 de outubro; credenciamento dos delegados de 29 de outubro a 3 de novembro; e Fórum de Eleição em 12 de novembro de 2026.
O COMPED aconselha as entidades a realizarem a inscrição com antecedência e reforça a importância da leitura completa do Edital nº 002/2026/COMPED e do Regimento Interno do Fórum antes de preencher os formulários.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
