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DIREITOSConferência em Jaraguá do Sul aprova 58 propostas para infância e adolescência

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A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul, realizada nos dias 5 e 6 de novembro na Sociedade Cultura Artística (SCAR), terminou com a aprovação de 58 propostas entre as 68 apresentadas. O encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contou com 675 credenciados e a representação de 221 instituições.

As propostas aprovadas foram construídas em grupos de trabalho e visam aprimorar as políticas públicas e fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante a programação, a palestrante Jeciane Golinhaki abordou o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, estimulando reflexões sobre participação social, controle das políticas públicas e responsabilidade compartilhada na promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.

Os debates foram divididos em seis eixos temáticos: aprimoramento do controle social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; promoção da convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento às violências; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Outro resultado relevante foi a eleição dos representantes do município para as próximas etapas do processo conferencial. Foram escolhidos quatro delegados adolescentes titulares e oito suplentes, além de três delegados adultos titulares e três suplentes. A presença dos jovens nesse processo reforça o compromisso com a escuta e a participação efetiva de crianças e adolescentes nas decisões que impactam suas vidas.

A mobilização também se refletiu nos números: dos 675 credenciados, 663 eram participantes e 12 integrantes da organização, resultando em um índice geral de presença de 88,4%, o que demonstra o envolvimento da comunidade e das instituições com a pauta. As propostas aprovadas representam contribuições concretas para o aprimoramento das ações municipais de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse contexto, o CMDCA desempenha papel fundamental na articulação e no acompanhamento das deliberações, buscando garantir que as prioridades definidas coletivamente sejam consideradas no planejamento e no desenvolvimento das políticas públicas do município.

Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul

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