O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) discutiu, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 25, uma situação incomum: quem deve investigar o procurador-geral da República quando ele próprio aparece nos fatos analisados. O procedimento foi instaurado a partir de representação de deputados do partido Novo, após a Polícia Federal encontrar mensagens no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que mencionavam Paulo Gonet no contexto das investigações do Banco Master.
A manifestação mais incisiva partiu da subprocuradora-geral Samantha Chantal Dobrowolski, integrante do Conselho. Ela divergiu do relator Francisco de Assis Sanseverino e sustentou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662, uma vez que o conteúdo investigado passou a envolver o próprio procurador-geral. Para Samantha, o problema é anterior ao mérito: Gonet não deveria atuar funcionalmente em uma causa na qual seu interesse pessoal está presente.
Mesmo após ter seu nome citado no material, Gonet apresentou manifestação no procedimento pedindo que a ordem de investigação fosse considerada nula e que a PET 16.662 fosse extinta. No documento de 1º de setembro, ele argumentou que a apuração extrapolou a competência do relator André Mendonça e que qualquer investigação sobre ministro do STF dependeria do Plenário da Corte. Gonet nega amizade ou interesse pessoal com Vorcaro e afirma que seu único encontro presencial com o empresário ocorrerá em evento coletivo em Londres, em abril de 2024. Ele também se diz juridicamente apto a continuar nos procedimentos relacionados ao Master.
A questão não se restringe ao âmbito do MPF. Em 9 de setembro, o Conselho Federal da OAB e dirigentes de 24 setores pediram formalmente que Gonet se abstivesse de atuar na PET 16.662, pois ele foi chamado a prestar esclarecimentos sobre fatos ligados ao mesmo conjunto de acontecimentos. Integrantes do Conselho relataram à CNN surpresa, incômodo e desconforto com as mensagens encontradas pela PF, embora as apurações publicadas antes do julgamento indicassem tendência à abertura de investigação e à permanência de Gonet nos casos.
O caso levanta a discussão sobre uma possível proteção corporativa. Não há elementos objetivos, até aqui, para afirmar que os conselheiros articulam uma ação para blindar o procurador-geral. No entanto, a forma como o caso for encerrado — ou aprofundado — será determinante para essa percepção. Se a maioria entender que não há razões para uma investigação independente, apesar de Gonet ter atuado no procedimento que passou a envolver seu nome, a decisão fortalecerá as críticas de que a instituição aplicou ao seu chefe um padrão de escrutínio menos rigoroso do que o exigido de investigações externas.
Por outro lado, a divergência expressiva de Samantha e o desconforto demonstrado por outros conselheiros impedem tratar o Conselho como um bloco homogêneo de defesa do PGR. É importante ressaltar que o processo desta sexta-feira não é, formalmente, um julgamento para retirar Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República. A deliberação trata da abertura, ou não, de investigação sobre sua atuação e da possibilidade de outro subprocurador assumir a apuração. A representação política que originou o procedimento também pede seu afastamento das investigações do Banco Master — algo diferente da destituição do comando da PGR. Como o próprio Gonet é o alvo da análise, ele não participou da votação, conduzida pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino.
O debate provocado por Samantha ultrapassa o caso Master. A pergunta institucional é simples e incômoda: quando a autoridade responsável por avaliar uma investigação passa ela própria a integrar os fatos investigados, deve continuar decidindo sobre a validade dessa investigação? É justamente essa questão que transforma o episódio de Paulo Gonet em um teste para a capacidade do Ministério Público Federal de investigar o próprio comando com a mesma independência que exige dos demais agentes públicos.
Fonte: redação
