O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) usou a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (21) para destacar um projeto de lei de sua autoria que está em análise na Assembleia Legislativa. A proposta pretende elevar de R$ 80 mil para R$ 160 mil o teto para compras públicas ou contratação direta de serviços prestados por micro e pequenas empresas.
Além de duplicar o valor, o texto também estabelece mecanismos de correção automática para que o limite seja atualizado periodicamente, acompanhando a inflação e evitando defasagem nas contratações públicas.
O parlamentar ressaltou a relevância econômica do segmento em Santa Catarina: são 1,37 milhão de micro e pequenas empresas, que respondem por 43% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, representam 88% do total de empresas em atividade e são responsáveis por 42% dos empregos com carteira assinada.
“São pessoas que trabalham, produzem, empreendem e transformam sonhos em realidade”, declarou Napoleão. “São famílias com histórias de coragem, superação e sacrifício”.
O deputado argumentou que essas empresas necessitam de um tratamento diferenciado, conforme determina o artigo 179 da Constituição Federal. Ele recordou que a mobilização em defesa do setor começou no Vale do Itajaí, impulsionada pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe).
“Esse apoio precisa ser constantemente aprimorado”, justificou, mencionando a importância de garantir aos pequenos empreendedores acesso a tecnologia, crédito, fomento, qualificação e novos mercados.
Napoleão também enfatizou o potencial das compras públicas para gerar oportunidades. “Isso significa transformar despesas públicas necessárias em oportunidades de desenvolvimento”, afirmou. “Santa Catarina não se tornou a potência que é apenas pela força das grandes empresas, mas também pela multiplicação de milhares de pequenos empreendedores”, concluiu.
Na mesma sessão, o deputado Sargento Lima (PL) abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional, e a reforma tributária, que começa a ser implementada no próximo ano. Ele criticou o desequilíbrio entre o que Santa Catarina arrecada para a União e o retorno em investimentos federais.
Lima afirmou que a PEC da Segurança está parada no Senado devido ao debate sobre a maioridade penal. Para ele, a proposta do governo federal de unificar as ações de segurança desprestigia as instituições locais, como as polícias militar, judiciária e científica.
O deputado defendeu que um estado “próspero e rico” como Santa Catarina tenha autonomia para conceder isenções e incentivos, sem ser penalizado pela transferência de recursos para outras unidades da federação. “O catarinense não deveria pagar a conta por pessoas que estão a milhares de quilômetros, porque elas fizeram escolhas erradas”.
Napoleão Bernardes concordou em parte com o colega e classificou como “uma vergonha, um absurdo” a intenção do governo federal de regular a segurança nos estados “se não consegue sequer controlar a carestia”. Lima agradeceu e complementou: “centralizar o poder é o princípio do fim”.
O deputado Jessé Lopes (PL) também se manifestou, motivado por episódios de desrespeito a professores na Escola Básica Natálio Vassoler, em Forquilhinha. Ele prometeu empenho para adaptar a unidade ao modelo cívico-militar, alegando que “alunos vadios e mal educados” criam incidentes que prejudicam o aprendizado e ameaçam os docentes.
Lopes citou três boletins de ocorrência registrados na delegacia local: em um deles, uma aluna de outra turma ofendeu uma professora, apagou a lousa e molhou o material didático; em outro, um aluno chegou atrasado, sem material e ofendeu a docente; no terceiro, o estudante recusou-se a participar das atividades, saiu da sala batendo a porta e, após ser levado à orientação pedagógica, tentou investir contra a professora e a xingou.
O deputado criticou o sistema que impede a reprovação de alunos insolentes e defendeu a escola cívico-militar como solução, chamando-a de “o terror desses alunos”. Ele lembrou que a grade curricular sofreu alterações, com a retirada de disciplinas como educação moral e cívica, substituída por filosofia. “Quiseram tornar os alunos mais críticos, e deu no que deu”.
Por fim, Sargento Lima sugeriu que, nesses casos, seja aplicada a lei que pune o desacato a servidor público. “Se fosse levada em questão, o aluno deveria ser conduzido à delegacia por ato infracional”.
Fonte: Assembleia SC
