O Ministério da Justiça e Segurança Pública atribuiu classificação indicativa de 12 anos ao programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela Rede Record. A decisão é datada de 28 de outubro e foi publicada em 29 de outubro de 2026 no Diário Oficial da União, conforme reprodução consultada.
O registro apresenta a classificação livre como pretendida pela emissora. Entre os descritores que fundamentaram a nova classificação estão atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A assinatura é de Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa. O ato identifica Richard Rich como diretor e a Rede Record de Televisão como produtora ou criadora.
A indicação para 12 anos informa às famílias a faixa etária à qual o conteúdo não é recomendado. Ela não equivale a uma proibição de formação religiosa infantil nem determina, por si só, a retirada do programa da manhã. A atração, que antes tinha classificação livre, integra a programação dominical da Record, segundo informou a Revista Oeste.
Em 2016, no julgamento da ADI 2404, o Supremo Tribunal Federal invalidou a punição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para emissoras que exibissem programas fora do horário indicado. Permanece o dever de informar a classificação. Por isso, a referência às 20h deve ser compreendida como recomendação, sem caráter de horário obrigatório. Confundir as duas situações altera o alcance da medida.
Os descritores divulgados não detalham, isoladamente, as cenas avaliadas. O parecer técnico integral é necessário para examinar a aplicação dos critérios e comparar o tratamento dado a outras produções. Não foi obtida, nesta apuração, manifestação específica da Record sobre a decisão.
Fonte: Revista Oeste




















