Nesta quinta-feira, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma data que simboliza a mobilização social em prol da garantia de direitos, da acessibilidade e da construção de uma sociedade inclusiva para todos.
A luta pela inclusão envolve reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de direitos, com autonomia para participar das decisões que afetam sua vida e com igualdade de oportunidades para exercer plenamente a cidadania.
Em Jaraguá do Sul, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped) desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos desse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a participação da sociedade na construção de uma cidade mais inclusiva e acessível.
O Comped é um espaço de participação, diálogo e controle social voltado à promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município. O órgão atua na articulação entre o Poder Público, entidades da sociedade civil, famílias e a comunidade, colaborando para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas destinadas a esse segmento.
Entre as iniciativas em andamento, destaca-se a criação de um elo de ligação com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com o objetivo de fortalecer a comunicação e a articulação com a rede socioassistencial. Essa ação busca facilitar o contato e o encaminhamento de famílias que têm pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o acesso a informações, serviços e políticas públicas que atendam às suas necessidades.
O Conselho também tem promovido capacitações, ações informativas e de conscientização, como a organização do Workshop Rede de Proteção e Inclusão, voltado à disseminação de conhecimentos sobre direitos, serviços e mecanismos de proteção para pessoas com deficiência e seus familiares. A intenção é reforçar a rede de atendimento e orientar os participantes sobre onde buscar auxílio e orientação.
Outra frente de atuação é a articulação com instituições e órgãos públicos, em busca de parcerias que gerem resultados concretos. Nesse sentido, ganha destaque a parceria com a Polícia Científica, que viabiliza ações para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) com identificação da condição de pessoa com deficiência, facilitando o acesso a um documento que contribui para o reconhecimento e a identificação dessas pessoas no acesso a direitos e serviços.
O Comped também atua como canal de escuta das demandas da população, recebendo relatos sobre acessibilidade, inclusão, atendimento público, direitos sociais e outras questões que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência. A partir dessas demandas, o Conselho busca promover o diálogo com os órgãos responsáveis, fortalecer a rede de proteção e contribuir para a construção de soluções e políticas públicas mais inclusivas.
O trabalho do Comped baseia-se na compreensão de que inclusão não se resume a garantir direitos na legislação, mas exige criar condições para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania, participar da sociedade e ter acesso às oportunidades e aos serviços públicos em igualdade de condições.
Para conhecer mais sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acompanhar suas ações ou buscar informações e orientações, os cidadãos podem acessar a página oficial do Comped no site da Prefeitura de Jaraguá do Sul. O telefone de contato é (47) 3302-0474 e o e-mail é comped@jaraguadosul.sc.gov.br.
Fonte: Pref. de Jaraguá do Sul
